Breve contexto
•Estabilidade e consolidação do sistema
político.
•Estabilidade económica e cambial.
•Petróleo como a maior fonte de riqueza do
país.
•2ª Maior reserva de água da África
Subsariana.
•Ausência de “mercado da saudade”, excepto
nos produtos alimentares.
•Lei da Reforma Administrativa em curso –
substituição da administração local por autarquias.
•Poder crescente na África Austral e no
grupo SADEC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.
•Economia diversificada e em crescimento,
assentando sobretudo em grupos económicos angolanos.
•Reindustrialização da economia. Previsão
de criação de 11 pólos industriais com recurso a investimento estrangeiro e em
parceria público- privada.
•Existência de ligação rodoviária entre
todas as principais capitais de província.
•Conclusão do novo aeroporto de Luanda
prevista para 2012.
•Reabilitação ferroviária em curso e
projecto de construção de novos aeroportos provinciais.
•Forte crescimento da actividade bancária
e sólida presença da banca portuguesa.
•Existência de linhas de crédito e
incentivos aos pequenos grupos agrícolas.
•Existência de financiamento para a construção
de novos estabelecimentos comerciais em Luanda.
•Classe média emergente e aumento do
consumo privado.
•Crescimento populacional de 3% ao ano.
•Em 2030, prevê-se atinja o dobro da
população actual.
•Angola oferece oportunidades para vender
e investir em todos os sectores.
•Reconhecimento da alta qualidade das
soluções técnicas portuguesas.
•Boa relação política entre Portugal e
Angola e experiência recíproca de investimentos.
Fraquezas
•Elevada taxa de informalidade na
economia.
•Inconvertibilidade da moeda Kuanza fora
do país.
•Sistema judicial pesa nas dificuldades do
negócio.
•Sistema económico, ainda, em fase de
transição, entre o comércio de retalho anárquico e o organizado.
•Carência de empresas de qualidade para
transporte de mercadorias entre cidades.
•Morosidade das operações portuárias.
•Ausência de redes de distribuição e
fragilidades a nível de logística.
•Insuficiência de cadeias de lojas e de
supermercados.
•Forte dependência da importação de
petróleo.
•Dificuldades nos pagamentos do Estado às
empresas.
•Elevados custos de contexto.
•Fragilidades no sistema de ensino.
Para vender e investir em Angola, é
crucial ….
•Atender à Lei do Investimento de Janeiro
de 2011, seja nos que respeita às regras escritas como às não escritas.
•Saber que só os projectos acima de 1
milhão de dólares, em sectores prioritários, podem beneficiar de incentivos.
•Saber que a concessão do incentivo carece
de análise e aprovação casuística do projecto por parte do Ministério das Finanças.
•Atender a que os contratos devem ser
estruturados em Euros ou Dólares dada a inconvertibilidade externa da moeda
nacional.
•Não subestimar as diferenças entre os
dois sistemas jurídicos (português e angolano), onde residem muitos dos
principais conflitos contratuais.
•Ponderar o estabelecimento do negócio nas
cidades do Huambo, Uíla ou Benguela onde já existem infra-estruturas
rodoviárias e ferroviárias, consumo privado, capacidade produtiva instalada e
mais de 1 milhão de habitantes.
•Saber que, em matéria de obras públicas,
prevalecem as adjudicações directas.
•Saber que a maioria das adjudicações são
feitas em Luanda e não na província de destino.
•Contar com a forte e preponderante
presença do Brasil e da China no tecido empresarial angolano.
•Ter em atenção que entre a saída da
mercadoria de Angola e a sua entrega ao cliente podem mediar meses.
•Estabelecer um bom relacionamento com a
ANIP- Agência Nacional para o Investimento Privado
•Dispor de tesouraria robusta e duma
gestão de stocks que façam frente às fragilidades logísticas existentes.
•Saber que o pequeno retalho, os mercados
municipais e o comércio grossista, são prioridades do governo na organização do
comércio interno.
•Conhecer as faltas de resposta da
indústria transformadora local.
•Saber que Angola precisa mais de soluções
técnicas e não tanto de contentores com mercadorias.
Numa relação negocial com o mercado
angolano, deve…
•Saber que está prevista a celebração de
um Protocolo entre Portugal e Angola quanto à concessão de vistos de curta
duração que irá facilitar o arranque do negócio.
•Conhecer o regime do contrato de
trabalho, sobretudo no que toca ao expatriamento de quadros, a introdução do
trabalho temporário e a cedência de trabalhadores.
•Proceder ao registo junto do Ministério
da Economia de qualquer contratação estrangeira de serviços.
•Saber que há consultoras que ajudam a
encontrar parcerias estrangeiras no mercado.
•Saber que só existe obrigação legal de
constituir parceria local no caso de actividade ligada ao petróleo.
•Considerar, contudo, que na província é
importante a parceria local.
•Ponderar a parceria táctica orientada
para a oferta e não para a partilha de capital.
•Ponderar a parceria financeira nos
projectos de valor igual ou superior a 1 milhão de dólares.
•Procurar a sintonia na forma de estar e
de actuar do parceiro local e não atender apenas aos aspectos comerciais ou
industriais da parceria.
•Recorrer a empresas de pré inspecção no
embarque para inspeccionar a carga e fornecer as certidões de acordo com as
posições pautais adequadas, de modo a garantir a passagem pela alfândega.
•Ter em atenção que as consultoras
estrangeiras no mercado apostam em quadros portugueses, assim como lhes é dada
preferência em termos de fiscalização das obras e de comercialização
imobiliária.
•Saber que foi introduzido o regime de
retenção na fonte nos contratos de arrendamento, sempre que o inquilino tenha
contabilidade organizada.
Para mais informações: http://www.ccah.eu/economia/internacionalizacao/ver.php?id=75
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