segunda-feira, 18 de maio de 2015

Internacionalização – Angola

Breve contexto
•Estabilidade e consolidação do sistema político.
•Estabilidade económica e cambial.
•Petróleo como a maior fonte de riqueza do país.
•2ª Maior reserva de água da África Subsariana.
•Ausência de “mercado da saudade”, excepto nos produtos alimentares.
•Lei da Reforma Administrativa em curso – substituição da administração local por autarquias.
•Poder crescente na África Austral e no grupo SADEC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Forças
•Economia diversificada e em crescimento, assentando sobretudo em grupos económicos angolanos. 
•Reindustrialização da economia. Previsão de criação de 11 pólos industriais com recurso a investimento estrangeiro e em parceria público- privada.
•Existência de ligação rodoviária entre todas as principais capitais de província.
•Conclusão do novo aeroporto de Luanda prevista para 2012.
•Reabilitação ferroviária em curso e projecto de construção de novos aeroportos provinciais.
•Forte crescimento da actividade bancária e sólida presença da banca portuguesa.
•Existência de linhas de crédito e incentivos aos pequenos grupos agrícolas.
•Existência de financiamento para a construção de novos estabelecimentos comerciais em Luanda.
•Classe média emergente e aumento do consumo privado.
•Crescimento populacional de 3% ao ano.
•Em 2030, prevê-se atinja o dobro da população actual.
•Angola oferece oportunidades para vender e investir em todos os sectores.
•Reconhecimento da alta qualidade das soluções técnicas portuguesas.
•Boa relação política entre Portugal e Angola e experiência recíproca de investimentos.

Fraquezas
•Elevada taxa de informalidade na economia.
•Inconvertibilidade da moeda Kuanza fora do país.
•Sistema judicial pesa nas dificuldades do negócio.
•Sistema económico, ainda, em fase de transição, entre o comércio de retalho anárquico e o organizado.
•Carência de empresas de qualidade para transporte de mercadorias entre cidades.
•Morosidade das operações portuárias.
•Ausência de redes de distribuição e fragilidades a nível de logística.
•Insuficiência de cadeias de lojas e de supermercados.
•Forte dependência da importação de petróleo.
•Dificuldades nos pagamentos do Estado às empresas.
•Elevados custos de contexto.
•Fragilidades no sistema de ensino.

Para vender e investir em Angola, é crucial ….
•Atender à Lei do Investimento de Janeiro de 2011, seja nos que respeita às regras escritas como às não escritas.
•Saber que só os projectos acima de 1 milhão de dólares, em sectores prioritários, podem beneficiar de incentivos.
•Saber que a concessão do incentivo carece de análise e aprovação casuística do projecto por parte do Ministério das Finanças.
•Atender a que os contratos devem ser estruturados em Euros ou Dólares dada a inconvertibilidade externa da moeda nacional.
•Não subestimar as diferenças entre os dois sistemas jurídicos (português e angolano), onde residem muitos dos principais conflitos contratuais.
•Ponderar o estabelecimento do negócio nas cidades do Huambo, Uíla ou Benguela onde já existem infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, consumo privado, capacidade produtiva instalada e mais de 1 milhão de habitantes.
•Saber que, em matéria de obras públicas, prevalecem as adjudicações directas.
•Saber que a maioria das adjudicações são feitas em Luanda e não na província de destino.
•Contar com a forte e preponderante presença do Brasil e da China no tecido empresarial angolano.
•Ter em atenção que entre a saída da mercadoria de Angola e a sua entrega ao cliente podem mediar meses.
•Estabelecer um bom relacionamento com a ANIP- Agência Nacional para o Investimento Privado
•Dispor de tesouraria robusta e duma gestão de stocks que façam frente às fragilidades logísticas existentes.
•Saber que o pequeno retalho, os mercados municipais e o comércio grossista, são prioridades do governo na organização do comércio interno.
•Conhecer as faltas de resposta da indústria transformadora local.
•Saber que Angola precisa mais de soluções técnicas e não tanto de contentores com mercadorias.

Numa relação negocial com o mercado angolano, deve…
•Saber que está prevista a celebração de um Protocolo entre Portugal e Angola quanto à concessão de vistos de curta duração que irá facilitar o arranque do negócio.
•Conhecer o regime do contrato de trabalho, sobretudo no que toca ao expatriamento de quadros, a introdução do trabalho temporário e a cedência de trabalhadores.
•Proceder ao registo junto do Ministério da Economia de qualquer contratação estrangeira de serviços.
•Saber que há consultoras que ajudam a encontrar parcerias estrangeiras no mercado.
•Saber que só existe obrigação legal de constituir parceria local no caso de actividade ligada ao petróleo.
•Considerar, contudo, que na província é importante a parceria local.
•Ponderar a parceria táctica orientada para a oferta e não para a partilha de capital.
•Ponderar a parceria financeira nos projectos de valor igual ou superior a 1 milhão de dólares.
•Procurar a sintonia na forma de estar e de actuar do parceiro local e não atender apenas aos aspectos comerciais ou industriais da parceria.
•Recorrer a empresas de pré inspecção no embarque para inspeccionar a carga e fornecer as certidões de acordo com as posições pautais adequadas, de modo a garantir a passagem pela alfândega.
•Ter em atenção que as consultoras estrangeiras no mercado apostam em quadros portugueses, assim como lhes é dada preferência em termos de fiscalização das obras e de comercialização imobiliária.
•Saber que foi introduzido o regime de retenção na fonte nos contratos de arrendamento, sempre que o inquilino tenha contabilidade organizada.



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