quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Mais duas medidas Simplex+: Dísticos informativos podem sair da parede para um tablet ou PC

As novas medidas, uma a pensar nos consumidores e outra mais focada nos empresários, visam, sobretudo, simplificar processos e garantir a passagem da informação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, acabam de lançar as medidas “Informação ao Consumidor + Simples” e “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”.

A primeira das duas medidas vem simplificar e harmonizar as obrigações de informação ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços. A segunda medida pretende facilitar aos empresários o cumprimento dos suas obrigações ao disponibilizar online as fichas técnicas de fiscalização nas áreas da restauração, bebidas e alojamento local.

Estas medidas fazem parte do Programa Simplex+ e estão disponíveis no portal do empreendedor (portal do cidadão), sendo que, nesta fase de lançamento terão aplicação no setor da restauração e bebidas e hotelaria, mas, tal como sublinhou Paulo Ferreira, o objetivo é estendê-las a outros setores de atividade. O Secretário de Estado sublinhou ainda que ambas traduzem a participação ativa de várias entidades públicas, entre elas a ASAE, ACT, Finanças ou GNR, que em muito contribuíram com as suas visões sobre estas matérias. Assim, numa lógica que considerou de “win-win”, em que todos ganham, salientou a importância de “poder contar a disponibilidade de todos para futuros desenvolvimento destes trabalhos”.

Questionada sobre o peso que estas medidas podem assumir “na pacificação” da relação entre os fiscalizadores e os empresários, Graça Fonseca, afirma, ao Jornal Económico, que podem “de facto fazer a diferença e contribuir para que todos os processos sejam mais fáceis e facilitem a atuação de todos”.

Sob a máxima da simplificação, a secretária de Estado destaca, como grande novidade, a possibilidade de os dísticos informativos poderem não estar visíveis mas sim num tablet ou PC a que os consumidores e fiscalizadores possam facilmente aceder dentro do espaço. Em seu entender, o alcance destas medidas passa ainda por esclarecer quantos dísticos que são de facto obrigatórios e deste forma eliminar o chamado “ruído visual” em que muitos estabelecimentos caíram dada à quantidade que exibem nas suas paredes ou montras.

Fruto do já longo trabalho que a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, tem vindo a fazer nestas matérias e tendo sido uma das principais entidades a colaborar nestas medidas, Ana Jacinto, secretária geral da associação, deixa também a nota de que se tratam de passos “importantes e interessantes”, tendo em conta o vasto universo em que se encaixam, mas, assegura, que os empresários deste setor continuam a ter de suportar muitos custos associados a processos que podem também ser simplificados e melhorados de forma a aliviá-los dessa carga.

Este lançamento foi feito na emblemática pastelaria lisboeta Versailles que, já no seguimento desta nova linguagem e desta uniformização de processos, exibe agora uma nova, e pequena, moldura com os dísticos informativos obrigatórios e outros que assim entendeu ter.


Fonte: O Jornal Económico


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Salário mínimo (nacional) sobe para 580 euros em janeiro

Valor proposto pelo Governo tem a discordância das confederações sindicais, que pretendiam um montante mais elevado.

O salário mínimo nacional (SMN) vai subir para 580 euros em janeiro do próximo ano, dos atuais 557 euros. A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo Governo, numa reunião da concertação social em que não foi possível chegar a acordo com a CGTP e a UGT, que queriam valores mais elevados.

As negociações sobre o valor do salário mínimo no próximo ano foram retomadas esta tarde, numa reunião do Conselho Económico e Social. Os parceiros sociais reuniram com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

“A proposta do Governo é de 580 euros, é aquela que está no programa do Governo”, começou por dizer aos jornalistas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa. “Se chegaremos ao fim com o valor de 580 euros? É muito provável”.

Em cima da mesa estava uma proposta de 600 euros da CGTP e outra de 585 euros da UGT. Do lado do Governo, o valor que vinha a ser defendido e que está no programa do Executivo é de 580 euros em 2018.

Segundo o estudo mais recente do Governo sobre o salário mínimo, cerca de 22,8% dos trabalhadores por conta de outrem e membros dos órgãos estatutários recebem a retribuição mínima. Isto significa que há mais de 700 mil trabalhadores a receber o SMN.


Fonte: O Jornal Económico


Açores avançam com processo de certificação como destino sustentável

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje que a região vai avançar com o processo de certificação do arquipélago como destino sustentável, salientando que "nenhum arquipélago" tem aquele reconhecimento. 

“Vamos arrancar com o processo de certificação dos Açores como destino sustentável de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council, organização não governamental que integra diversas entidades das Nações Unidas”, afirmou Vasco Cordeiro que falava na Lagoa, ilha de São Miguel, na abertura da "Conferência Açores 2017: No Rumo do Turismo Sustentável".

Vasco Cordeiro sublinhou que a certificação dos Açores pelo Conselho Global que estabelece padrões e critérios globais sustentáveis "é um bom objetivo, uma boa aposta e é sobretudo um bom desafio que deve mobilizar todos" na região.

De acordo com Vasco Cordeiro, "atualmente são quatro os países que têm esta certificação e apenas nove as regiões".

“Este é um trabalho de todos que só resultará se todos cumprirem bem a sua parte e só assim beneficiará também todos”, reforçou o presidente do Governo dos Açores.

O chefe do executivo açoriano disse ainda que "a região só consegue vencer o desafio se Governo, empresários e residentes trabalharem em conjunto" e desenvolverem as medidas que podem garantir que esse ativo de sustentabilidade "se transforme verdadeiramente numa mais valia para os Açores enquanto destino turístico".

Vasco Cordeiro referiu-se ainda à situação que os Açores "têm vivido nos últimos dois a três anos de um crescimento muito acentuado" e o facto de, "em alguns locais das ilhas, já se verificar uma pressão considerável do ponto de vista da afluência de visitantes", tendo destacado a componente da sustentabilidade social em termos da relação entre os diversos intervenientes na atividade turística.

O presidente do Global Sustainable Tourism Council, Luigi Cabrini, realçou as potencialidades dos Açores, classificando o arquipélago como "um sitio único", mas lembrou que a sustentabilidade envolve todos os agentes do turismo, desde os taxistas até aos proprietários dos hotéis.

Salientou também o potencial natureza do arquipélago, as suas fábricas de chá, na ilha de São Miguel, as tradições do arquipélago, as belezas naturais e as qualidades para a prática do mergulho.

Christopher Imbsen, da Organização Mundial do Turismo, considerou, em declarações aos jornalistas, que os Açores "têm boas hipóteses de serem os próximos destinos sustentáveis", mas alertou para os desafios que se colocam à região tendo em conta o rápido crescimento no setor turístico.

A conferência, que termina na quarta-feira, é promovida pela secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo, no âmbito da celebração do Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento promovido pelas Nações Unidas.

Durante a conferência será assinada uma cartilha de sustentabilidade em que a Câmara Municipal da Lagoa se propõe assumir o compromisso de internalizar os objetivos do desenvolvimento sustentável nos serviços da autarquia e concertar estratégias que promovam a imagem do concelho enquanto destino turístico de sustentabilidade na região Açores.


Fonte: Lusa / AO Online