Reposta normalidade no transporte de pescado no Aeródromo da Graciosa

Face ao incêndio na zona de cargas da aerogare da ilha Graciosa, o Grupo SATA encontrou uma solução provisória que já permite assegurar o transporte de volumes de maior porte, designadamente, de pescado fresco, da ilha para o exterior.  

Segundo comunicado do Grupo SATA, a solução encontrada "passará pelo controle de segurança antecipado por parte da Autoridade de Segurança competente, que ocorrerá antes do processo de acondicionamento, fecho ou selagem dos volumes a embarcar".

Esta é uma solução provisória, "uma vez que se estima para muito breve a retoma da normalidade do rastreio por meio de Raio X, de todo o tipo de carga", adianta, ainda, a nota.

Recorda-se que os constrangimentos na operação de carga aérea sentidos nos últimos dias na ilha Graciosa , decorrem do incêndio que deflagrou no passado dia 24 de maio, no terminal de carga do Aeródromo da Ilha Graciosa.

Desde então, todos os "esforços têm sido feitos para garantir a maior regularidade possível da operação aérea de passageiros e carga da SATA Air Açores".

Fonte: AO Online

Empresários, sindicato e lavoura apelam à retoma do consumo nos Açores

Os dirigentes da câmara de comércio, da federação agrícola e da UGT dos Açores apelaram esta quinta-feira à confiança dos consumidores na reabertura de serviços, alertando para os impactos económicos do prolongamento do confinamento devido à Covid-19.

“É impossível a economia retomar se continuarmos com este clima de pânico e de medo que foi instalado na sociedade em geral e confinados à nossa casa e à nossa família. Não é essa a sociedade que nós criámos e que pretendemos para o futuro. Há que dar um passo em frente”, afirmou aos jornalistas o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Rodrigo Rodrigues.

Acompanhado pelo dirigente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, e pelo vice-presidente da Federação Agrícola dos Açores, José António Azevedo, Rodrigo Rodrigues almoçou hoje num pequeno restaurante em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, para “desmistificar algum receio e alguma falta de confiança” que ainda existe sobre a retoma da restauração.

“Todos os restaurantes que estão abertos implementaram as medidas que foram recomendadas e os clientes estão a fazer o mesmo, portanto, hoje em dia temos de admitir que é perfeitamente seguro vir à restauração, virmos jantar fora com a família e com as pessoas mais chegadas, são essas as recomendações”, afiançou.

A reabertura do comércio e da restauração está a ser feita de forma faseada nos Açores, tendo começado pelas ilhas sem registo de qualquer caso de Covid-19 (Santa Maria, Flores e Corvo), no dia 6 de maio.

Nesse dia abriu também o comércio nas ilhas Terceira, Pico, Faial e São Jorge, que só retomaram as atividades de restauração no dia 13.

Na ilha Graciosa, o comércio já está de portas abertas desde o dia 17, mas os restaurantes só reabrem no dia 25 e, na ilha de São Miguel, as reaberturas estão previstas para dias 22 (comércio) e 29 (restauração).

Segundo Rodrigo Rodrigues, o arranque está a ser “um pouco lento”, mas a sociedade tem de ultrapassar o medo, até porque em seis das nove ilhas do arquipélago não há atualmente casos positivos ativos.

“Agora é preciso desconfinar, é preciso que a economia funcione, que a sociedade acredite e que o turismo também dê o seu contributo que já dava para a nossa economia, que representava cerca de 12% do nosso produto interno”, sublinhou, defendendo uma aposta inicial no turismo interno.

O representante dos empresários admitiu que alguns negócios “não sobreviveram” às quebras provocadas pela pandemia da covid-19 e que os restantes estão “anestesiados” pelas medidas de apoio dos executivos nacional e regional, alegando que a economia não se pode “manter confinada durante vários meses”.

“Foram dois meses com faturação zero e, neste momento, já percebemos que o mês de maio vai ser um mês de retoma um pouco lenta. Pretendemos é atenuar essa questão, trazer a nossa sociedade novamente à sua vida normal”, apontou.

O dirigente da UGT, Francisco Pimentel, teme que o adiamento da retoma possa provocar uma “crise económica e social com contornos insustentáveis”.

“Aqui nos Açores faz particular sentido aderirmos a esta onda no sentido da confiança, passarmos do discurso do medo para o discurso da coragem política, com cautela, com segurança, mas apelando a que as pessoas retomem a normalidade e a confiança na sua economia, nos seus trabalhadores, na atividade produtiva. Não o fazendo, estamos a criar uma nova pandemia com consequências tremendas”, frisou.

Admitindo que há um “receio natural” no regresso ao trabalho, o sindicalista defendeu a “urgência” da retoma da economia, alegando que há estudos de economistas que apontam para a perda de “2.000 postos de trabalho” nos Açores, a cada mês que passa sem desconfinamento.

“Cada dia que passa, cada mês que passa, corremos o risco de termos o desemprego e a pobreza à nossa porta”, alertou.

A agricultura foi um dos setores que manteve atividade durante a pandemia, mas os produtores também foram afetados, sobretudo devido à redução das vendas para o mercado nacional, já que apenas 14% da carne e 12% dos laticínios produzidos são consumidos internamente.

“Nós continuamos a produzir, mas em termos de consumo há uma retração. Há perda de rendimentos, principalmente na carne houve uma grande quebra no preço pago ao produtor”, salientou José António Azevedo, vice-presidente da Federação Agrícola dos Açores.

O representante dos agricultores apelou também à retoma da economia, sublinhando que esta crise é “transversal a todos os setores” e que “todos os setores têm de estar unidos”.

“A máquina tem de começar a voltar a andar e tem de se dar um grande impulso à economia, para que possamos pôr a economia a circular e voltar à normalidade, para que todas as empresas tenham o volume de negócios que tinham antes da pandemia”, reforçou.

Fonte: Lusa/AO Online

Empresários dos Açores querem que retoma da economia seja "prioridade"

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) defendeu esta quarta-feira que a retoma da economia deve ser a “prioridade” que se segue, uma vez que o controlo da pandemia da Covid-19 tem vindo a “registar progressos”.

Em nota de imprensa, emitida na sequência da reunião da direção da CCIA, refere-se que o processo de controlo da propagação do vírus “tem vindo a registar progressos muito significativos em toda a Europa" e "Portugal já entrou, em pleno, na fase de desconfinamento nacional total e de abertura de todas as atividades”.

No caso específico dos Açores, o processo de controlo ”evolui em ritmo acelerado para a eliminação total das cadeias e dos casos identificados” e a “ausência de casos na testagem alargada no sistema de ensino é sintomática da inexistência de quaisquer cadeias ativas ou mesmo casos isolados”.

Nesse contexto, a CCIA entende que a “retoma da economia passa a ser uma prioridade que se segue para que sejam minorados os prejuízos elevados no sistema económico, com reflexos inevitáveis na capacidade de produção e de prestação de serviços”.

A ausência de retoma gera “consequentes implicações para os empregos de mais de uma dezena de milhar de trabalhadores, que podem chegar ao ponto de deixar de poder viver nos Açores, por falta de oportunidades, como aconteceu na última crise com o colapso da construção civil”.

Segundo o organismo representativo do tecido empresarial, o setor do turismo “está à beira de uma situação catastrófica, com implicações muito sérias para o emprego nos Açores”.

“Este setor, direta e indiretamente, segura cerca de 20.000 postos de trabalho, e mais de 12% de toda a riqueza gerada. A poupança de muitas famílias dos Açores está também ameaçada numa multiplicidade de empreendimentos de alojamento local, de restauração e de diversas outras atividades. Não haverá crédito suficiente para amparar, sem perdas avultadas, um efeito da quebra de 60 a 80% do negócio deste setor”, conclui a CCIA.

O organismo considera que se “torna-se agora imprescindível a programação, com a devida antecedência e em horizonte curto, da reabertura total”, numa primeira fase das viagens interilhas, de avião noutra e, posteriormente, do mercado nacional, seguido do internacional.

Fonte: Lusa / AO Online

Governo dos Açores diz que garantia bancária para 'lay-off' é imposição legal

O vice-presidente do Governo dos Açores declarou que “decorre da lei” a imposição de garantia bancária às empresas no acesso ao complemento regional de ‘lay-off’, salvaguardando que apenas 1% são abrangidas por esta imposição.

Sérgio Ávila referiu que nem o executivo açoriano nem o parlamento regional têm competência para terminar com a obrigação desta medida e considerou que a garantia bancária “não gera qualquer custo para as empresas”.

O número dois do Governo Regional intervinha na sessão da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, realizada em suporte ‘online’, e pronunciava-se sobre a medida proposta pelo PSD/Açores que recomendava ao executivo a simplificação administrativa de candidaturas das empresas às medidas regionais de apoio no âmbito da Covid-19.

A iniciativa dos social-democratas, chumbada pela maioria socialista, contemplava que a “aplicação do princípio transversal de que as empresas, por termo de responsabilidade, assumem o cumprimento dos requisitos legais exigíveis” e eliminava a obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, “independentemente do valor dos apoios”.

Sérgio Ávila declarou que a imposição de garantia bancária apenas abrange as médias e grandes empresas, que representam, segundo declarou, 1% das candidaturas do complemento regional de ‘lay-off’.

O deputado do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, que apresentou a proposta, declarou que estas empresas revelam “dificuldades em obter garantias bancárias”, tal como foi apontado pelos parceiros sociais e banca.

O parlamentar salvaguardou que esta proposta prevê a extensão da medida a novas iniciativas que venham a ser criadas, além do complemento regional de ‘lay-off’.

O deputado adiantou que o Governo Regional “tem mecanismos legais” para ser ressarcido das verbas no caso de empresas que não cumprem com o objetivo de manutenção de postos de trabalho, até final do ano.

Sérgio Ávila referiu que a garantia bancária é a medida “mais eficaz possível” para salvaguardar a posição da região.

Carlos Silva, da bancada socialista, disse que "qualquer simplificação de candidaturas é bem-vinda", mas não pode ser acompanhada por "menos rigor", nem a responsabilidade "pode ser dispensável", o que é assegurado pela garantia bancária, cujos custos são elegíveis para apoios públicos, em termos de despesa.

O deputado centrista Alonso Miguel, cujo partido votou a favor da proposta do PSD/Açores, subscreveu a necessidade de abolir as garantias bancárias, que podem ser um "entrave e fator de instabilidade", embora salvaguardando a meta de garantia de emprego da medida governamental.

António Lima, do BE/Açores, votou favoravelmente a proposta social-democrata, salvaguardando a necessidade de simplificar o acesso das empresas ao complemento regional de 'lay-off', sem que este seja deixe de ser acompanhado de rigor e manutenção dos postos de trabalho.

O deputado do PCP João Corvelo absteve-se, tal como Paulo Estevão, do PPM, que considerou a garantia bancária um "instrumento importante" para manter o emprego, não tendo "ficado provado que os interesses da região estejam protegidos" sem esta garantia.

O Governo dos Açores anunciou a 30 de março a criação de um complemento regional ao 'lay-off' simplificado para fazer face aos impactos negativos económicos da pandemia da Covid-19.

Com o complemento regional ao 'lay-off' simplificado para a manutenção de emprego, a região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que, no resto do país, é assumida pelas empresas, sendo a contrapartida das empresas manter os postos de trabalho até final do ano.

A medida permite que as empresas reúnam “todas as condições para não procederem a despedimentos” durante os próximos três meses, bem como não recorram “a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários”.

Fonte: Lusa / AO Online

Açores criam apoio para formação dos trabalhadores em ‘lay-off’

As empresas açorianas que tenham recorrido ao 'lay-off' podem candidatar-se, a partir desta terça-feira, a um apoio financeiro adicional para ações de formação para os trabalhadores que estejam em período de redução da atividade.

De acordo com uma portaria da Vice-Presidência publicada hoje em Jornal Oficial, a medida destina-se às empresas de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham recorrido ao ‘lay-off’.

Esta medida, que é acumulável com o Complemento Regional ao Lay-off, destina-se "a criar um incentivo complementar que permita aos trabalhadores em ‘lay-off’ utilizarem esse período de redução da atividade empresarial para reforçarem a sua formação profissional, permitindo assim que esse período corresponda a uma valorização profissional", segundo uma nota divulgada pelo Governo açoriano.

As ações de formação, que podem ser ministradas presencialmente ou à distância, quando possível e caso as condições o permitam, deverão decorrer, preferencialmente, em horário laboral e corresponder ao período normal de trabalho ou ao remanescente desse período, em caso de redução da atividade.

De acordo com o executivo regional, "os apoios atribuídos no âmbito deste projeto de formação têm por objetivo a viabilização e sustentabilidade das empresas, a manutenção dos postos de trabalho" e "o aumento das competências profissionais dos trabalhadores".

Além de um apoio à alimentação, esta medida contempla um apoio mensal adicional e acumulável para a formação até 131,64 euros por trabalhador, a atribuir em partes iguais ao trabalhador e à entidade empregadora.

"Os apoios a atribuir pela Região durante a aplicação das determinações de suspensão ou redução temporária do trabalho abrangem os trabalhadores integrados em cursos de formação profissional, em conformidade com um plano de formação a desenvolver pelas entidades empregadoras", lê-se na mesma nota.

As entidades empregadoras podem candidatar-se a estes apoios a partir de hoje, enviando o pedido de elementos de candidatura para o email formlayoff@azores.gov.pt.

Fonte: Lusa/AO Online

"É ainda prematuro retomar promoção turística de forma viável"

O Governo dos Açores reconheceu que, no atual contexto de Covid-19, "é ainda prematuro retomar de forma viável a promoção externa da região", pelo que poderão ser ajustadas as campanhas de promoção turística.

Em nota à agência Lusa, depois de se conhecer que o executivo vai pagar à Ryanair mais de 1,1 milhões de euros para fazer promoção turística da região no Reino Unido, fonte do executivo admite que "é ainda prematuro retomar de forma viável a promoção externa da Região, não só porque existem medidas de confinamento obrigatório em vigor na região para passageiros vindo do exterior, como também pelo panorama restritivo às viagens para outros países, vivido na generalidade dos mercados".

Por esses motivos, prossegue a fonte, "depois da obtenção do visto do Tribunal de Contas, poderá ter de ser avaliado um eventual ajuste do cronograma de ações que tinha sido previsto em outubro de 2019, numa fase do turismo dos Açores completamente diferente da atual".

O concurso para a promoção do destino Açores no Reino Unido "vinha a ser preparado desde meados de 2019, no âmbito da estratégia de reforço de fluxos turísticos de mercados estratégicos para a região" e a Ryanair venceu o mesmo "por ter obtido a melhor pontuação, tendo em conta todos os critérios e pontuações definidos no programa de procedimentos".

"Nesta fase, o processo está a ser preparado para solicitação de visto prévio do Tribunal de Contas, pelo que apenas irá produzir efeitos após esse visto", prossegue a fonte do Governo Regional socialista.

Os valores constam de um concurso público internacional lançado pela Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, cujo resultado foi agora publicado na página da BASE - Contratos Públicos Online, que revela os pormenores deste contrato, assinado em 28 de abril por ambas as partes.

O documento, subscrito pela secretária regional, Marta Guerreiro, titular da pasta do Turismo nos Açores, e por David O'Brien, em representação da companhia irlandesa, impõe vários deveres à Ryanair, que terá de assegurar o planeamento e a coordenação de todas as ações de promoção turística dos Açores.

Além da Ryanair, que opera na região, tinham concorrido três outras empresas, todas elas ligadas aos meios de comunicação e audiovisuais e que se dedicam, quase exclusivamente, a este tipo de campanhas promocionais.

O contrato em causa determina o pagamento, por parte do executivo açoriano, de um montante de 920 mil euros, acrescidos de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), e de um prémio adicional de 240 mil euros, também acrescidos de IVA, caso haja uma "boa execução" do contrato e "caso a promoção turística resulte num aumento da procura pelo destino Açores".

Fonte: Lusa/AO Online

CCIA satisfeita com a suspensão da operação sazonal de transporte marítimo

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) mostra-se satisfeita com a decisão do Governo dos Açores de suspender este ano a operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas e, da intenção de retomar, quando possível, as ligações marítimas regulares com os equipamentos próprios da Atlanticoline, tendo em consideração o atual contexto da pandemia Covid-19.

De acordo com comunicado, a CCIA entende que "esta situação deve servir como ocasião para se repensar esta operação".

Por outro lado, a refere que esta decisão deve ser "acompanhada de uma melhoria das acessibilidades por via aérea entre todas as ilhas, com introdução de alterações no atual sistema de transporte aéreo interilhas, como esta câmara vem desde há muito propondo designadamente ao nível de frequências, horários e preços".

É neste contexto que a CCIA está, "junto do Governo dos Açores, a procurar alternativas de mobilidade dos residentes interilhas, de forma a manter ou aumentar os fluxos do turismo interno", finaliza a nota.

Fonte: AO Online

Governo dos Açores suspende operação sazonal de transporte marítimo de passageiros

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas anunciou esta quarta-feira, em Ponta Delgada, a suspensão, este ano, da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas no arquipélago dos Açores.

Ana Cunha revelou, em conferência de imprensa, que “o Governo dos Açores entende que não estão reunidas condições para que o transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas se realize, à semelhança do que tem vindo a acontecer anteriormente”.

Recorde-se que a 18 de março, o Conselho do Governo deliberou suspender as ligações aéreas interilhas praticadas pela SATA Air Açores e também as ligações aéreas da Azores Airlines para o exterior da Região.

Na mesma reunião foi também aprovada a suspensão das ligações marítimas de passageiros e viaturas, a cargo da Atlânticoline, entre todas as ilhas da Região, sendo que ambas as empresas, no âmbito do seu setor de atividade, continuam a assegurar as ligações e a capacidade de transporte de carga e passageiros, desde que classificados como casos de força maior, cumprindo assim a respetiva e importante missão de serviço público.

Assim sendo, foi deliberado pelo Conselho do Governo, “e após parecer da Autoridade de Saúde Regional, suspender, em 2020, a operação sazonal, dita ‘operação de verão’, de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região”, afirmou a titular da pasta dos Transportes, citada em nota do executivo, sublinhando que a operação "será retomada em 2021”.

A secretária regional lembrou que neste momento encontram-se também suspensas as ligações marítimas regulares de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, “exceto o transporte de carga e casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional”.

Ana Cunha frisou que a expectativa do Governo é de que, “assim que for levantada a suspensão das ligações marítimas regulares, as mesmas possam ser retomadas e, de acordo com o horário de verão da Atlânticoline e recorrendo à sua frota própria, se possa realizar a operação entre as ilhas do Faial, Pico, S. Jorge e Terceira, bem como a operação entre as Ilhas das Flores e Corvo”.

“O Governo dos Açores considera que é seu dever continuar a encorajar vivamente os açorianos a não viajarem para fora da sua ilha de residência, a fim de evitar ao máximo a propagação do novo coronavírus, responsável pela doença COVID-19”, disse a secretária regional, lembrando que “vivemos tempos extraordinários, que requerem, aqui e agora, medidas extraordinárias, de forma a que possamos continuar a trabalhar para, de forma ponderada e segura, fazer com que a atividade social e económica dos Açores consiga regressar à normalidade possível”.

Fonte: AO Online

Empresários açorianos pedem reforço de apoios para período seguinte ao 'lay-off'

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) defendeu a necessidade de um reforço de medidas de apoio aos empresários do setor turístico, depois de terminado o processo de 'lay-off', previsto para junho, devido à pandemia de Covid-19.

"Vamos precisar de um reforço, com medidas extraordinárias, passado o período de 'lay-off' [redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo], porque ainda são muitos meses de paralisação", advertiu o presidente da CCIA, Rodrigo Rodrigues, em declarações à agência Lusa, na sequência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O empresário reagia, assim, aos programas já anunciados pelo Governo Regional de complemento ao 'lay-off' simplificado (destinado à manutenção dos postos de trabalho) que, no caso dos Açores, já abrange 1.470 empresas, muitas das quais deverão manter-se neste programa até ao final dos três meses de vigência.

"No curto prazo é essa a perspetiva mais realista, embora não seja de colocar de parte que algumas unidades hoteleiras, ou até mesmo a sua maioria, possa ter de continuar com essa solução para além do mês de junho", admitiu Rodrigo Rodrigues.

O presidente da CCIA espera, contudo, que logo que sejam retomadas as ligações aéreas interilhas possa surgir no arquipélago um movimento excecional de turistas internos, que ajude a revitalizar o setor turístico regional.

"Poderemos ter aqui um mercado interno regional a funcionar interilhas, para que não tenhamos de estar completamente fechados, ou seja, um mercado interno que ajude a mitigar o problema da falta de turistas", exemplificou Rodrigo Rodrigues.

Apesar disso, o presidente da CCIA lembrou que a realidade que hoje se vive no setor turístico açoriano é pouco otimista, já que as reservas estão a ser canceladas e já se adivinha que o verão será um "desastre".

"O que nós temos é as reservas todas a caírem, semanalmente. À medida que nos aproximamos do final de cada mês, essas reservas são completamente canceladas e, portanto, temos aqui um ano que, para a hotelaria, será um desastre", alertou Rodrigo Rodrigues.

O presidente da associação empresarial açoriana afirma-se mesmo convencido de que o desemprego nos Açores irá aumentar para "níveis idênticos de há 8, 9 ou 10 anos".

"Estou convencido que sim. E isso não deve ser visto como uma visão pessimista", defendeu Rodrigo Rodrigues, adiantando que se os empresários do setor do turismo não fossem otimistas e confiantes "já tinham entrado em despedimentos coletivos, de forma generalizada".

Confrontado com estas posições, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, assinalou que a região já anunciou, na passada semana, um programa excecional de apoio às empresas açorianas, para além do período de 'lay-off', num investimento que poderá chegar aos 150 milhões de euros.

"O Governo [Regional] já criou o apoio suplementar após o 'lay-off'', nomeadamente o programa que apresentou na passada semana, de manutenção do emprego, que permitirá às empresas açorianas terem apoios suplementares superiores às restantes empresas do país, quer em termos do complemento do ‘lay-off’, quer depois dessa situação, com o programa de manutenção do emprego", frisou Sérgio Ávila.

Fonte: Lusa/AO Online

Açores instituem prémio de eficiência energética

A secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo instituiu o “Prémio Eficiência Energética - Açores”, a atribuir a entidades públicas e privadas que promovam a sensibilização e a dinamização de boas práticas para "uma efetiva gestão de consumos".

"A participação pressupõe que as entidades desenvolvam uma ação de sensibilização sobre a eficiência energética, devendo, a partir da mesma, apresentar uma proposta de plano de eficiência energética que contemple medidas consideradas adequadas e possíveis de implementar nas suas infraestruturas ou instalações", explica uma nota enviada às redações.

Segundo o Governo dos Açores, o prémio, através da Direção Regional da Energia, destina-se "aos participantes nas campanhas de promoção de eficiência energética nos Açores, a decorrer durante o ano de 2020".

Estão previstas campanhas "nas áreas das indústria, estabelecimentos escolares de ensino público, privado e cooperativo, incluindo escolas profissionais, empresas e empreendimentos turísticos", que pretendem promover "uma efetiva gestão de consumos, contribuindo para a descarbonização da região", explica a nota.

As entidades vencedoras terão como prémio a atribuição de um ponto de carregamento de veículos elétricos, que deverá ser localizado numa zona de acesso público afeta às suas instalações ou equipamentos.

Caberá, no entanto, às entidades "a assunção dos custos relacionados com a implementação e manutenção dos referidos pontos de carregamento", acrescenta o executivo açoriano.

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo explica que a medida "visa a expansão da rede de pontos de carregamento de veículos elétricos de acesso público, prevista no Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA)".

Fonte: Lusa / AO Online

Governo dos Açores antecipa pagamento de apoios às empresas

O Governo dos Açores decidiu antecipar o pagamento de apoios financeiros às empresas que nos últimos anos criaram postos de trabalho, reforçando, assim, o estímulo à manutenção do emprego na Região.

Esta medida, adianta nota, dirigida especificamente à preservação dos postos de trabalho, surge da necessidade da adoção de medidas de apoio à atividade económica nos Açores para garantir condições às entidades empresariais, de modo a mitigar os impactos do atual cenário de pandemia.

Desta forma, o Governo Regional antecipa o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP, nos termos definidos na regulamentação deste programa.

Esta antecipação financeira será paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2020, de 14 de abril, que aprova este apoio extraordinário e temporário, foi publicada esta quarta-feira em Jornal Oficial e abrange todas as empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos regionais beneficiárias dos apoios à criação de emprego disponibilizados pelo Governo dos Açores.

Recorde-se que a medida 'Estabilidade Laboral Permanente' tem o objetivo de promover a criação de novos postos de trabalho permanentes, através da atribuição de um apoio financeiro às empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos que celebrem contratos sem termo.

Este programa assegura um apoio até 12.000 euros, a fundo perdido, por cada posto de trabalho criado, sendo pago em três anos.

Esta medida desenvolve-se em duas vertentes, nomeadamente o ELP Conversão, que visa a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, e o ELP Contratação que implica a criação de novos postos de trabalho mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo.

Fonte: AO Online

Governo diz que comissões ficam fora da remuneração no lay-off simplificado

O gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social referiu ao JE que, no decreto-lei que institui o lay-off simplificado, as comissões não contam para cálculo da remuneração mensal ilíquida, pois são por natureza “incertas e variáveis”. A questão está, por exemplo, a causar preocupação no setor ,automóvel, e a ACAP diz que poderá afectar “vários milhares” de vendedores.

As comissões não vão contar para o cálculo da remuneração mensal ilíquida dos trabalhadores que se encontram em regime de lay-off simplificado,  regulado pelo decreto-lei 10-G/2020.

Segundo as instruções da Segurança Social sobre o preenchimento do formulário que as empresas têm de submeter para aceder ao regime de lay-off, não estão incluídas as comissões para o cálculo da remuneração mensal ilíquida dos trabalhadores, porque esta remuneração assume natureza incerta e variável.

As instruções da Segurança Social determinam expressamente que, quanto à remuneração ilíquida base dos trabalhadores que estarão em lay-off simplificado, as entidades empregadoras “devem registar a soma das naturezas de “Remuneração ‘P’ – remuneração base, ‘B’ – prémios mensais, e ‘M’, – subsídios regulares mensais, habitualmente recebidas pelo trabalhador, não figurando as comissões, que segundo o despacho nº2-I/SESS/2011, que aprovou a tabela dos códigos de remuneração necessários ao preenchimento da declaração de remuneração, têm o código ‘C’.

Contactado pelo Jornal Económico (JE), o gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Miguel Cabrita, referiu que “nem do DL 10-G/2020, nem das FAQ se pode retirar que as comissões – por natureza incertas e variáveis – integram a remuneração normal ilíquida”.

As instruções da Segurança Social causaram preocupação no setor automóvel, onde muitos funcionários comerciais recebem, por conta do seu trabalho, o salário base e comissões todos os meses. Contactado pelo JE, Helder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), disse que a exclusão da comissões do lay-off simplificado irá afetar “vários milhares” de vendedores de automóveis.

Helder Pedro revelou ainda que “as associadas já contactaram a ACAP” e que a associação “já contactou esta terça-feira o gabinete do Ministério do Trabalho” sobre esta matéria.

Juristas apontam para o Código do Trabalho

Apesar do entendimento do gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, a advogada Rita Correia Afonso, especialista em Direito do Trabalho, referiu que há comissões que são pagas todos os meses, juntamente com a remuneração base dos trabalhadores, tal como constam da folha de vencimento, havendo “tribunais a confirmar que estas comissões têm natureza regular e periódica”.

Depois da publicação do decreto-lei 10-G/2020, o Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social (MTSS) remeteu o conceito de retribuição normal ilíquida, para efeitos do lay-off simplificado, para o Código do Trabalho, quando publicou o documento intitulado “FAQ Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Epidemia Covid-19 Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho”, no dia 27 de março de 2020.

O MTSS explicou que “a lei usa o conceito de ‘retribuição normal ilíquida’. O conceito é mais abrangente do que o de retribuição base, e mais abrangente do que se retira” do artigo do Código do Trabalho que prevê a retribuição base e diuturnidades. Além disso, “o conceito de ‘retribuição normal’ envolve a retribuição base, as diuturnidades e todas as demais prestações regulares e periódicas inerentes à prestação de trabalho, que constem da folha de vencimento”.

A jurista explicou que o lay-off simplificado agilizou o lay-off tradicional previsto pelo Código do Trabalho e que, tanto um como o outro, incluem, dentro do conceito de remuneração ilíquida mensal, “todas as prestações que o trabalhador recebe com regularidade e periodicidade, como as comissões”.

“A segurança Social, através das instruções, está a alterar a lei e o decreto-lei do Governo”, frisou Rita Correia Afonso. “A Segurança Social não tem competências para alterar o significado do conceito de retribuição ilíquida mensal”.

Na mesma linha se pronunciou Rita Garcia Pereira, advogada e mestrada em direito do trabalho, na página do JE dedicada às dúvidas sobre o regime do lay-off simplificado e que pode ler aqui.

Questionada por um vendedor sobre quais os valores que estão incluídos na remuneração normal ilíquida para efeitos de layoff simplificado, a advogada respondeu que “os serviços da Segurança Social têm prestado a informação de que os empregadores deverão considerar excluídas as comissões, mesmo quando constantes dos respectivos recibos de vencimento e sujeitas aos descontos legais”.

“Esta orientação contraria o disposto no [Código do Trabalho] mas uma eventual reacção só poderá ser desencadeada através da ACT ou, após o termo da declaração do estado de emergência, pela via judicial”, concluiu Rita Garcia Pereira.

Fonte: Lusa

Complemento açoriano ao ‘lay-off’ com 346 candidaturas em quatro dias

A vice-presidência do Governo dos Açores recebeu 346 candidaturas ao complemento regional de ‘lay-off’, o que permite a manutenção de 2.438 postos de trabalho.

O vice-presidente do executivo regional, Sérgio Ávila, manifestou, em declarações à agência Lusa, a convicção de que este número “vai subir significativamente, tendo em conta que o processo de candidaturas" abriu somente na sexta-feira passada.

O Governo dos Açores anunciou em 30 de março a criação de um complemento regional ao 'lay-off' simplificado para fazer face aos impactos negativos económicos da pandemia da covid-19.

Com o complemento regional ao 'lay-off' simplificado para a manutenção de emprego, a região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores, que no resto do país é assumida pelas empresas, sendo a contrapartida das empresas manter os postos de trabalho até final do ano.

A medida permite que as empresas reúnam “todas as condições para não procederem a despedimentos” durante os próximos três meses, bem como não recorram “a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários”.

Sérgio Ávila revelou que a medida de antecipação da liquidez das empresas para fazer face aos vencimentos no mês de abril já registou 969 candidaturas, correspondentes a 5.830 postos de trabalho.

O esforço financeira do complemento regional ao 'lay-off' e a antecipação de liquidez representam 45 milhões de euros.

Em 01 de abril, a vice-presidência do Governo Regional anunciou também que as empresas açorianas que recorrerem a linhas de crédito nacionais, criadas para fazer face às consequências económicas da covid-19, vão receber um apoio suplementar do executivo açoriano para ajudar na liquidação desta dívida.

O apoio permite que as empresas açorianas, "no momento de reembolsarem o financiamento obtido junto de uma linha de crédito nacional de apoio à tesouraria, recebam um apoio do Governo dos Açores para fazerem essa liquidação".

A medida representa um esforço financeiro de 100 milhões de euros para o Governo Regional e pretende assegurar a "manutenção de postos de trabalho" no arquipélago, uma vez que a sua atribuição está dependente dos empregos mantidos até ao final do ano.

Fonte: Lusa / AO Online

Açores criam programa de apoio aos empresários em nome individual

Empresários em nome individual dos Açores, cuja atividade esteja a ser afetada pelos efeitos da pandemia de covid-19, podem candidatar-se a partir desta quarta-feira a um apoio extraordinário para manutenção da empresa e postos de trabalho.

Numa nota enviada às redações, o Governo dos Açores explica que este novo programa para os empresários em nome individual da região, "cuja atividade de venda de bens e serviços esteja a ser afetada pelos efeitos da pandemia", pretende "salvaguardar os empresários que, de certa forma, não foram abrangidos por algumas medidas nacionais" e "representa mais um reforço de liquidez" para fazer face "a situações tidas por mais urgentes".

De acordo com o executivo açoriano, o apoio consiste na "garantia de uma remuneração correspondente a 120% do salário mínimo regional, por um mês, renovável até ao máximo de três meses", e "os empresários que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final de 2020".

Segundo o Governo Regional, "este novo apoio, de caráter extraordinário, reforça o incentivo à manutenção da empresa e correspondentes postos de trabalho".

O Governo dos Açores considera que os empresários em nome individual desempenham "um papel determinante no desenvolvimento da Região e, nesse sentido, faz um esforço adicional com vista a garantir a sua sustentabilidade e, consequentemente, a manutenção do emprego".

"Trata-se de mais uma nova e inovadora medida, de implementação imediata, criada no âmbito de um conjunto de medidas já aprovadas e implementadas pelo Governo dos Açores para apoio imediato à economia, à manutenção do emprego e de rendimentos, cujas candidaturas podem ser apresentadas a partir de hoje", sublinha a vice-presidência do executivo, que coordena a área económica e financeira.

O formulário para as candidaturas a este apoio está disponível na página da Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC) na Internet.

Fonte: Lusa / AO Online

Empresários açorianos congratulam-se com anulação de concurso para construção de navio

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) congratulou-se esta quarta-feira com a decisão do Governo Regional de anular o concurso para construção de navio de transporte de passageiros e viaturas, que defendia “há anos”.

O organismo representativo do tecido empresarial considera, segundo uma nota imprensa, como positiva a decisão de direcionar 48,2 milhões de euros para reforçar o financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização económica, que “são cada vez mais urgentes e imprescindíveis para a sustentação do tecido empresarial e da coesão socioecónomica regional”.

O Governo dos Açores decidiu terça-feira anular o concurso para a construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas, e direcionar os 48,2 milhões de euros desse investimento para o combate à pandemia da covid-19 na região.

A decisão, diz o Governo dos Açores, vai permitir, "ao abrigo da abertura manifestada pela Comissão Europeia, direcionar 41 milhões de euros de fundos comunitários, bem como os restantes 7,2 milhões de euros de comparticipação regional referente" ao investimento no navio para as medidas destinadas a reforçar o investimento na saúde, assim como para apoiar o emprego e as empresas.

O concurso público internacional previa a conceção e construção de um navio 'ro-ro' com capacidade para transportar 650 passageiros e 150 viaturas.

Em nota à imprensa, é referido que o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, convocou para a tarde de terça-feira um encontro do Conselho de Governo, que deliberou anular o "concurso público internacional para a conceção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas", e "decidiu direcionar o respetivo montante para o reforço do financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização da economia na região".

Para a CCIA, esta decisão, que “vinha defendendo há vários anos”, constitui uma “oportunidade única para se reconfigurar o modelo de transportes de mercadorias”, que “não se revela satisfatório para a economia regional”.

A CCIA já tinha considerado “não prioritário” o investimento de fundos públicos regionais na construção de um novo navio de passageiros, por este representar um “reduzido impacto” na economia açoriana.

“Foi considerado não prioritário o investimento na construção de um navio para o transporte inter-ilhas, dado o seu avultado valor e reduzido impacto na economia quer na fase de construção, com impacto zero, quer na fase de operação, com exploração negativa”, concluiu o Fórum CCIA 2018 – Encontro Empresarial dos Açores.

A CCIA “discorda liminarmente” da aquisição do navio ró-ró “sem que antes se tenha revisto e equacionado, de forma tecnicamente balizada, o que será o modelo de transportes marítimos para os Açores”, sob pena de se “fazerem opções erradas e onerosas para o futuro”.

O organismo criticou igualmente, o “mau funcionamento dos portos dos Açores”, por via da sua organização, o que constitui motivo de preocupação “uma vez que prejudica a sua competitividade”.

“Não existe um planeamento estratégico evidente e adequado para os portos dos Açores”, constataram os empresários.

Fonte: Lusa / AO Online

Governo anula concurso para construção de navio e direciona 48,2 ME para saúde, emprego e economia

O Conselho do Governo dos Açores anulou o concurso público internacional para a conceção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas e decidiu direcionar o respetivo montante para o reforço do financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização da economia na Região.

“Julgo que é evidente para todos que as prioridades são hoje diferentes e urgentes. Assim, fazemos o que é preciso fazer para garantir todos os recursos possíveis para as áreas da saúde, reforçando os meios para o combate à pandemia de Covid-19, para os programas de apoio ao emprego e para as medidas direcionadas para a sustentação da nossa economia, nesta fase desafiante em que nos encontramos”, salientou o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, citado em nota.

 A decisão foi tomada pelo executivo açoriano na reunião convocada pelo presidente do Governo que decorreu esta tarde por videoconferência.

Explica o Governo que "esta decisão vai permitir, ao abrigo da abertura manifestada pela Comissão Europeia, direcionar 41 milhões de euros de fundos comunitários, bem como os restantes 7,2 milhões de euros de comparticipação regional referente a este investimento, para as medidas implementadas pelo Governo destinadas a reforçar o investimento na saúde, assim como para apoiar o emprego e as empresas e para a dinamização da economia regional, face à situação que se vive na Região derivada da pandemia de Covid-19".

 O concurso público internacional previa a conceção e construção de um navio 'ro-ro' com capacidade para transportar 650 passageiros e 150 viaturas.

 O Governo dos Açores agradece a colaboração do Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, jubilado, José Manuel Monteiro da Silva, de Luís Filipe Melo, do professor do Instituto Superior Técnico, Manuel Ventura, do Capitão da Marinha Mercante, João Frade, e do Coordenador da Estrutura de Implementação do Plano Integrado dos Transportes (EIPIT), José Augusto de Sousa Gomes, membros do júri do concurso agora anulado.

Fonte: AO Online

Podemos ter uma catástrofe em termos de desemprego

As medidas de apoio às empresas são positivas, mas carecem de melhorias, segundo o líder da Câmara de Comércio de Indústria dos Açores. Rodrigo Rodrigues alerta para o impacto da covid-19 no emprego.

Há cerca de três semanas que a economia açoriana está a meio gás e não há data para um regresso à normalidade. Qual é o impacto já medido da pandemia da covid-19 no tecido empresarial nos Açores? Que setores enfrentam maiores dificuldades?

Nos primeiros dias percebemos que todas as atividades diretamente dependentes do turismo iam parar quase no imediato, depois, e de forma muito rápida, percebemos que todas as outras atividades seriam imediatamente afetadas, o que veio a acontecer na terceira semana de março. O impacto na nossa economia é brutal, e de difícil quantificação. Nestas primeiras semanas, e de uma forma geral, as empresas fecharam, deram férias aos colaboradores ou seguiram em teletrabalho. No essencial mantiveram os postos de trabalho, pagando os salários de março, mas muitas empresas, em especial as mais pequenas, não terão condições para continuar neste estado.

O Governo Regional anunciou medidas de apoio às empresas complementares às anunciadas pelo Governo da República. A conjugação dos meios disponíveis permitirá às empresas fazer face às dificuldades e manter postos de trabalho?

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores tem tentado estar sempre do lado da procura de soluções, para tal tem monitorizado a situação diariamente, dado que esta se altera significativamente todos os dias, junto dos empresários de todos os setores de atividade e dimensão, e junto do Governo Regional tem tentado contribuir com melhorias às soluções apresentadas. As medidas regionais são de facto um complemento às medidas nacionais, e desde logo uma mais valia. Na nossa opinião pecam por não abrangerem em toda a sua plenitude, todos os sectores de atividade. Algumas medidas implicam mesmo o acesso a linhas de crédito nacionais, o que vai impossibilitar muitas empresas de acederem às medidas regionais. Também nos parece curto o valor que poderá, caso se mantenha o nível de emprego até final do ano, passar a fundo perdido, pois as empresas necessitam de apresentar na sua conta de exploração uma alternativa às receitas recorrentes, que não vão existir em 2020.

Que medidas adicionais deveriam ser implementadas, na sua opinião?

O modelo criado pode ser este que já está publicado, apenas pretendemos algumas melhorias: mais apoio direto e a fundo perdido, nomeadamente às micro e pequenas/médias empresas, transformando o apoio à liquidez reembolsável em apoio não reembolsável; maior abrangência para que todas as atividades económicas possam aceder às medidas existentes, não restringindo o acesso às empresas que acedem a crédito ou a apenas algumas CAEs específicas, o que não acontece com a legislação em vigor; menor exigência no nível de emprego a manter até dezembro (nove meses mais dois de subsídios ainda para pagar), para que a empresa possa ser também compensada. Por exemplo, no caso de uma empresa que consiga manter um nível de 75% do nível de emprego, pelo menos, deveria ser compensada, recebendo proporcionalmente o valor calculado na medida de apoio à manutenção do emprego; maior intensidade no apoio da medida de manutenção do emprego, aumentando a percentagem a atribuir às empresas no cálculo do apoio. Esta medida que tem um impacto anunciado de 100M€, só terá impacto nos próximos quatro anos, pois ela é atribuída às empresas à medida que vão amortizando as linhas de crédito. Como estas têm 12 meses de carência, só começarão a ser amortizadas em abril/maio de 2021; abranger em todas as medidas regionais os salários dos sócios gerentes, para cálculo dos diferentes apoios. Esta é uma discriminação preconceituosa em relação aos empresários que arriscam tudo para manter os postos de trabalho, que não veem o seu próprio posto de trabalho valorizado da mesma forma de todos os outros. Grande parte do nosso tecido empresarial, é constituído por empresas pequenas e familiares, em que os sócios são gerentes e trabalhadores. Como é que famílias em que três ou quatro membros são sócios gerentes, podem sobreviver sem estes apoios, e ainda se lhes pedir que mantenham os restantes postos de trabalho. Esta é uma questão ideológica, retrógrada e totalmente desajustada dos tempos que vivemos. As medidas são boas na sua filosofia, mas carecem seguramente de melhorias, se o desafio que é feito às empresas em manterem a totalidade dos postos de trabalho, for mesmo para levar a sério. É preciso lembrar que as empresas continuam com muitos encargos fixos, que vão para além dos encargos com pessoal, e para estes encargos não vemos qualquer apoio, apenas à tesouraria. As empresas precisam de algo que substitua as receitas, que não vão aparecer nas demonstrações contabilísticas.

Tem conhecimento de empresas que já tenham encerrado ou despedido funcionários? É expectável que isso venha a acontecer nas próximas semanas?

Infelizmente, sim, já temos conhecimento de algumas empresas que não aguentaram a pressão já do mês de março, e parece-me claro que vai continuar a acontecer. Os empresários precisam de uma injeção de confiança neste momento difícil, o que não está a acontecer, principalmente com as pequenas e microempresas, que não sabem para onde se virar. A tal injeção de capital sem reembolso poderia servir bem esse objetivo.

Há pequenos empresários que tiveram de encerrar portas, ficando sem qualquer rendimento, que reivindicam também acesso aos apoios do regime de lay-off. Faz sentido este pedido? Que tipo de apoios existem para as micro-empresas e quais deveriam existir?

Como já respondi em cima, faz todo o sentido que os empresários tenham acesso às medidas desenhadas, quer de âmbito nacional, como regional, independentemente da sua atividade ou dimensão. Mas se não encontrarmos soluções reais para o pequeno negócio, então vamos ter uma catástrofe em termos de desemprego, o que depois nos leva a um problema social e económico, do qual levaremos outros 10 anos a recuperar. Esta é a altura em que é pedido a toda a sociedade, em especial à privada, que faça um esforço enorme para mantermos a capacidade produtiva ao máximo, para uma retoma que se pretende tão rápida quanto possível, mas cabe ao Estado e à Região, criarem as ferramentas na dose adequada ao desafio lançado.

Fonte: Diário Insular

Açores isentam de pagamento empresas instaladas nos parques tecnológicos

O Governo dos Açores determinou a isenção do pagamento às empresas e associações pela utilização dos espaços localizados nos parques de ciência e tecnologia em São Miguel e Terceira, nos meses de abril, maio e junho.

"Esta isenção de pagamento tem como objetivo reforçar o apoio às empresas das áreas tecnológicas, reduzindo os seus custos e encargos", no âmbito dos efeitos da pandemia da covid-19, justifica o executivo açoriano, frisando que este apoio visa "valorizar e proteger o ecossistema empreendedor de base tecnológica, essencialmente composto por projetos e 'startups' em estádios iniciais do seu desenvolvimento, altamente expostos à atual volatilidade e instabilidade do mercado global".

A nota enviada às redações destaca "as competências técnicas, recursos tecnológicos e capital humano altamente qualificado" das empresas instaladas nos parques tecnológicos NONAGON e TERINOV, e que "constituem uma mais valia com elevado potencial de crescimento".

"Com mais esta medida de apoio às empresas e à manutenção do emprego pretende-se consolidar e reforçar os apoios também aos setores mais emergentes e inovadores da economia", lê-se na nota.

Fonte: Lusa / AO Online

Parceiros sociais açorianos querem 430ME do Governo da República

A plataforma de parceiros sociais dos Açores reivindicou uma intervenção solidária do Governo da República de 430 milhões de euros, para que a região possa fazer face aos impactos económicos da covid-19.

Mário Fortuna, da direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e porta-voz da plataforma, declarou que esta "ajuda extraordinária" deve ter lugar nos mesmos moldes dos apoios disponibilizados para fazer face aos danos causados pelo furacão Lorenzo, por parte do Governo da República.

O porta-voz da plataforma, que falava em conferência de imprensa, realizada por videoconferência, considerou que “só o impacto direto no turismo vai implicar uma quebra de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores”, ou seja, cerca de 400 milhões de euros.

Integram a plataforma, além da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, UGT/Açores e, a partir de agora, a Aicopa - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores.

Para Mário Fortuna, o impacto desta crise nos Açores “não deverá ser inferior a cerca de 20% do PIB regional, um valor de 870 milhões de euros”, sendo que a existência de “outras abordagens menos ambiciosas implica conviver com alguma recuperação e muito desemprego”.

Referindo que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) reivindicou um pacote de intervenção pública “nunca inferior a 10% do PIB, ou seja 20 mil milhões para o país”, Mário Fortuna aponta que a “dimensão da intervenção nos Açores, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos da covid-19, nunca poderá ser inferior a 20% do seu PIB de 2019 (870 milhões)”.

O porta-voz da plataforma de parceiros sociais reivindica 430 milhões de euros por parte da “solidariedade nacional”, à semelhança do que aconteceu com os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores, em que foi “foi feita uma estimativa de danos e, imediatamente, e bem, foi assumida uma percentagem significativa destes”.

Mário Fortuna salvaguarda que os financiamentos nacionais vão beneficiar de programas da União Europeia que entretanto vão surgir para os diferentes Estados-membros.

A plataforma reivindica ainda, para fazer aos impactos da covid-19, o aumento do endividamento da região, através de um empréstimo do Tesouro, com taxa de juro nula, o recurso a empréstimo contraído no mercado, a revisão dos critérios de fixação dos limites de endividamento previstos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e o saneamento, “com ajudas de Estado próprias, assistido pela União Europeia, do grupo SATA”.

Os parceiros sociais querem ainda “pronto pagamento de todos os contratos de aprovisionamento do setor público e de todos os trabalhos de empreitadas de obras públicas”.

Mário Fortuna apontou a necessidade de se proceder à “mobilização maciça de liquidez para a sustentação das empresas, através de medidas nacionais e medidas regionais complementares, e próprias, para manter a capacidade produtiva da economia”, a par da “redução conjuntural muito significativa dos custos de contexto para as empresas, incluindo os burocráticos, dos transportes e das diversas energias”.

O porta-voz avançou também com a “melhoria das condições de aplicação do ‘lay-off’ como medida temporária de suspensão de empregos que, noutras circunstâncias, são perdidos para o desemprego, com desestruturação da capacidade produtiva”.

Fonte: Lusa / AO Online

Agências vão emitir 'vouchers' para reembolso dos voos da SATA

Os bilhetes da transportadora aérea açoriana SATA adquiridos em agências de viagens vão passar a ser reembolsados por ‘vouchers’ emitidos por aquelas empresas, de modo a conter o impacto económico da pandemia de covid-19.

A medida permite ao cliente trocar o valor do ‘voucher’ por outros serviços da agência de viagens durante um ano e surge após um acordo entre a transportadora açoriana (detentora da Azores Airlines, ramo que faz as ligações de e para fora da região) e a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APVT).

Segundo o comunicado de imprensa divulgado pela APVT, a iniciativa surge para encontrar "soluções flexíveis para os ‘vouchers’" e para minimizar os impactos económicos da pandemia de covid-19 no setor.

"Simplificamos e flexibilizamos os processos por forma a assegurar maior autonomia e, desta forma, garantir a agilidade que o momento reclama. Deste nosso lado, enviamos o nosso contributo ativo para que, juntos, consigamos enfrentar o enorme desafio que temos pela frente", afirma o administrador da SATA Mário Chaves, citado na nota.

A implementação desta política, sublinha, além de "dar tempo às empresas para se recomporem economicamente", permite ao cliente ficar com o "reembolso garantido".

Assim, um cliente que tenha adquirido um bilhete da transportadora através de uma agência de viagens poderá ser reembolsado através de um ‘voucher’ com a duração de um ano.

Este possibilita ao cliente a troca da viagem por outro serviço fornecido pela agência, ao contrário dos ‘vouchers’ habitualmente emitidos pelas companhias aéreas, que permitem o adiamento da viagem para outra altura.

O presidente da APVT, Pedro Costa Ferreira, afirma, citado no mesmo comunicado, esperar que "este acordo possa ser um exemplo para todo o mercado", uma vez que a SATA - detido pelo Governo dos Açores - é a primeira companhia nacional a adotar a política.

Fonte: Lusa / AO Online

Medidas de apoio ao emprego prorrogadas

O Governo dos Açores determinou a prorrogação extraordinária da duração dos projetos ao abrigo das medidas Inovar, EPIC, Reativar+ e Prosa, cujas regulamentações já foram publicadas em Jornal Oficial, tendo por objetivo reforçar o apoio ao emprego e ao rendimento dos Açorianos, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Região.

À semelhança da alteração no Estagiar L e T, permitindo o prolongamento por mais nove meses dos estágios iniciados em outubro de 2018 ou janeiro de 2019, o Governo dos Açores decidiu prorrogar, pelo período de mais nove meses, no qual está incluído um mês de descanso, os estágios que se encontram a decorrer e tenham atingido a duração máxima ao abrigo da medida Inovar, que visa a inserção profissional de jovens num contexto real de trabalho de forma a potenciar a sua empregabilidade, explica o executivo em nota.

No caso do EPIC - Estágios Profissionais de Integração Contínua, medida destinada a complementar e aperfeiçoar as competências sociais e profissionais dos colocados em programas de inserção socioprofissionais, promovendo o seu recrutamento e integração nas entidades promotoras, o estágio é alargado por mais três meses.

No que diz respeito ao Reativar+, o estágio é prorrogado por mais quatro meses, com um mês de descanso.

Relativamente ao Prosa - Programa de Ocupação Social de Adultos, medida que visa a integração ou reintegração socioprofissional de desempregados com grandes dificuldades de empregabilidade, tendo como especial incidência o combate à pobreza e à exclusão social, as candidaturas que se encontrem a decorrer são imediatamente prorrogadas excecionalmente pelo período de mais seis meses, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

Fonte: AO Online

Governo antecipa pagamentos nos vales Incubação, PME Digital e Exportar Açores

O Governo dos Açores, procedeu a uma alteração ao procedimento dos pedidos de pagamento no âmbito do Vale Incubação, do Vale PME Digital e do Vale Exportar Açores, no sentido de possibilitar a apresentação de pagamentos intercalares, permitindo um reforço da injeção de liquidez nas empresas açorianas.

De acordo com nota do executivo regional, com esta alteração, passa a ser possível a apresentação de dois pedidos de pagamento, sendo um deles intercalar, na modalidade de adiantamento.

No caso de adiantamento, a empresa recebe o montante do apoio correspondente à comparticipação mediante a apresentação da fatura respetiva, havendo a obrigação de, no prazo de 15 dias úteis após a transferência para a conta da empresa do montante do apoio, apresentar os comprovativos do pagamento das respetivas faturas.

O pedido de pagamento final deve ser apresentado no prazo máximo de 90 dias úteis, a partir da data de conclusão da operação.

O pagamento do apoio é efetuado por transferência bancária para a conta bancária do promotor indicada no termo de aceitação, no prazo de 60 dias, a contar da data de apresentação do pedido de pagamento.

Para obtenção de mais informações, os interessados devem contactar a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, através do telefone 296 309 100 ou do email draic.empresas@azores.gov.pt.

Fonte: AO Online

Açores antecipam pagamento às empresas ao abrigo dos sistemas de incentivos

O Governo dos Açores vai antecipar o pagamento às empresas regionais ao abrigo dos sistemas de incentivos, o que permitirá àquelas que têm projetos aprovados obter mais rapidamente o cofinanciamento das despesas.

Até à data, estava previsto que as empresas apresentassem no máximo seis pedidos de pagamento de incentivo, correspondendo a um valor mínimo de investimento de 10%, no caso dos pedidos de pagamento intercalares, e 15% no pedido de pagamento final.

"Com a alteração agora publicada pela Resolução n.º 93/2020 aumenta-se o número máximo de pedidos de pagamento de incentivo para 10, cujo valor mínimo deve corresponder a 5% do investimento, no caso dos pedidos intercalares, e 10% no pedido de pagamento final", explica uma nota do executivo açoriano.

O Governo dos Açores explica que "a adoção desta medida permitirá às empresas com projetos aprovados ao abrigo do sistema de incentivos Competir+ obter mais rapidamente o cofinanciamento das despesas entretanto incorridas, representando, assim, mais um instrumento e um esforço financeiro que o Governo Regional põe ao serviço das empresas para reforçar a sua liquidez".

Segundo a nota, esta nova medida "reforça os apoios do Governo dos Açores para auxiliar as empresas regionais na transposição deste período em que se regista um abrandamento acentuado na atividade económica, provocado pelo necessário afastamento social, estando já publicada uma resolução que antecipa os pagamentos dos apoios aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos Competir+".

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, é o instrumento da política de incentivos ao investimento privado para o período 2014-2020 e pretende promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade das empresas açorianas, e promover o alargamento da base económica de exportação.

No âmbito do SIDER (Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores) e Competir+, o Governo dos Açores já tinha determinado "a suspensão da devolução das prestações do incentivo reembolsável" daqueles dois sistemas de incentivos que "se venceriam no decorrer deste ano, diferindo-as por um período de 12 meses".

"Deste modo, todas as empresas têm, até ao final de 2020, a possibilidade de, em vez de procederem a qualquer amortização do incentivo reembolsável, direcionar esses fluxos financeiros para outras componentes da sua atividade diária", refere a vice-presidência do Governo açoriano.

Fonte: Lusa / AO Online

EDA vai implementar novas medidas de apoios às famílias e às empresas

A EDA vai implementar novas medidas de apoios às famílias e às empresas, a partir de 7 de abril.

Desta forma, a EDA vai levar a cabo um plano de pagamento sem juros, por um período de 6 a 12 prestações, com possibilidade de carência nos primeiros 120 dias para clientes Baixa Tensão Normal. Para as atividades económicas encerradas (comércio e serviços), é criada a possibilidade de redução adicional da fatura, por via da redução de potência até 2,3 kVA.

Para as empresas, a disponibilização de planos de pagamento até 6 meses sem juros, fazendo dos Açores, para já, a única região a adotar esta medida.

Por outro lado, a EDA vai implementar, a partir de 7 de abril de 2020, a seguinte redução tarifária: Baixa Tensão Normal (até 6,9 kVA, maioritariamente clientes domésticos): Redução média de 3,02%; Baixa Tensão Normal – Tarifa Social (equivalente a cerca de 1/3 da tarifa do cliente BTN): Redução média de 3,89%; Baixa Tensão Especial – Pequenas Empresas: Redução de 3,88%; Média Tensão – Indústria e Serviços Média Dimensão: Redução de 4,65%.

Recorde-se que a EDA já havia anunciado a suspensão de todos os cortes de fornecimento de energia e tinha prorrogado por mais 30 dias, sem juros associados, do prazo para pagamento das faturas de energia elétrica já emitidas e a emitir até 30 de abril.

Fonte: AO Online