quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Mais duas medidas Simplex+: Dísticos informativos podem sair da parede para um tablet ou PC

As novas medidas, uma a pensar nos consumidores e outra mais focada nos empresários, visam, sobretudo, simplificar processos e garantir a passagem da informação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, acabam de lançar as medidas “Informação ao Consumidor + Simples” e “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”.

A primeira das duas medidas vem simplificar e harmonizar as obrigações de informação ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços. A segunda medida pretende facilitar aos empresários o cumprimento dos suas obrigações ao disponibilizar online as fichas técnicas de fiscalização nas áreas da restauração, bebidas e alojamento local.

Estas medidas fazem parte do Programa Simplex+ e estão disponíveis no portal do empreendedor (portal do cidadão), sendo que, nesta fase de lançamento terão aplicação no setor da restauração e bebidas e hotelaria, mas, tal como sublinhou Paulo Ferreira, o objetivo é estendê-las a outros setores de atividade. O Secretário de Estado sublinhou ainda que ambas traduzem a participação ativa de várias entidades públicas, entre elas a ASAE, ACT, Finanças ou GNR, que em muito contribuíram com as suas visões sobre estas matérias. Assim, numa lógica que considerou de “win-win”, em que todos ganham, salientou a importância de “poder contar a disponibilidade de todos para futuros desenvolvimento destes trabalhos”.

Questionada sobre o peso que estas medidas podem assumir “na pacificação” da relação entre os fiscalizadores e os empresários, Graça Fonseca, afirma, ao Jornal Económico, que podem “de facto fazer a diferença e contribuir para que todos os processos sejam mais fáceis e facilitem a atuação de todos”.

Sob a máxima da simplificação, a secretária de Estado destaca, como grande novidade, a possibilidade de os dísticos informativos poderem não estar visíveis mas sim num tablet ou PC a que os consumidores e fiscalizadores possam facilmente aceder dentro do espaço. Em seu entender, o alcance destas medidas passa ainda por esclarecer quantos dísticos que são de facto obrigatórios e deste forma eliminar o chamado “ruído visual” em que muitos estabelecimentos caíram dada à quantidade que exibem nas suas paredes ou montras.

Fruto do já longo trabalho que a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, tem vindo a fazer nestas matérias e tendo sido uma das principais entidades a colaborar nestas medidas, Ana Jacinto, secretária geral da associação, deixa também a nota de que se tratam de passos “importantes e interessantes”, tendo em conta o vasto universo em que se encaixam, mas, assegura, que os empresários deste setor continuam a ter de suportar muitos custos associados a processos que podem também ser simplificados e melhorados de forma a aliviá-los dessa carga.

Este lançamento foi feito na emblemática pastelaria lisboeta Versailles que, já no seguimento desta nova linguagem e desta uniformização de processos, exibe agora uma nova, e pequena, moldura com os dísticos informativos obrigatórios e outros que assim entendeu ter.


Fonte: O Jornal Económico


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Salário mínimo (nacional) sobe para 580 euros em janeiro

Valor proposto pelo Governo tem a discordância das confederações sindicais, que pretendiam um montante mais elevado.

O salário mínimo nacional (SMN) vai subir para 580 euros em janeiro do próximo ano, dos atuais 557 euros. A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo Governo, numa reunião da concertação social em que não foi possível chegar a acordo com a CGTP e a UGT, que queriam valores mais elevados.

As negociações sobre o valor do salário mínimo no próximo ano foram retomadas esta tarde, numa reunião do Conselho Económico e Social. Os parceiros sociais reuniram com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

“A proposta do Governo é de 580 euros, é aquela que está no programa do Governo”, começou por dizer aos jornalistas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa. “Se chegaremos ao fim com o valor de 580 euros? É muito provável”.

Em cima da mesa estava uma proposta de 600 euros da CGTP e outra de 585 euros da UGT. Do lado do Governo, o valor que vinha a ser defendido e que está no programa do Executivo é de 580 euros em 2018.

Segundo o estudo mais recente do Governo sobre o salário mínimo, cerca de 22,8% dos trabalhadores por conta de outrem e membros dos órgãos estatutários recebem a retribuição mínima. Isto significa que há mais de 700 mil trabalhadores a receber o SMN.


Fonte: O Jornal Económico


Açores avançam com processo de certificação como destino sustentável

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje que a região vai avançar com o processo de certificação do arquipélago como destino sustentável, salientando que "nenhum arquipélago" tem aquele reconhecimento. 

“Vamos arrancar com o processo de certificação dos Açores como destino sustentável de acordo com os critérios do Global Sustainable Tourism Council, organização não governamental que integra diversas entidades das Nações Unidas”, afirmou Vasco Cordeiro que falava na Lagoa, ilha de São Miguel, na abertura da "Conferência Açores 2017: No Rumo do Turismo Sustentável".

Vasco Cordeiro sublinhou que a certificação dos Açores pelo Conselho Global que estabelece padrões e critérios globais sustentáveis "é um bom objetivo, uma boa aposta e é sobretudo um bom desafio que deve mobilizar todos" na região.

De acordo com Vasco Cordeiro, "atualmente são quatro os países que têm esta certificação e apenas nove as regiões".

“Este é um trabalho de todos que só resultará se todos cumprirem bem a sua parte e só assim beneficiará também todos”, reforçou o presidente do Governo dos Açores.

O chefe do executivo açoriano disse ainda que "a região só consegue vencer o desafio se Governo, empresários e residentes trabalharem em conjunto" e desenvolverem as medidas que podem garantir que esse ativo de sustentabilidade "se transforme verdadeiramente numa mais valia para os Açores enquanto destino turístico".

Vasco Cordeiro referiu-se ainda à situação que os Açores "têm vivido nos últimos dois a três anos de um crescimento muito acentuado" e o facto de, "em alguns locais das ilhas, já se verificar uma pressão considerável do ponto de vista da afluência de visitantes", tendo destacado a componente da sustentabilidade social em termos da relação entre os diversos intervenientes na atividade turística.

O presidente do Global Sustainable Tourism Council, Luigi Cabrini, realçou as potencialidades dos Açores, classificando o arquipélago como "um sitio único", mas lembrou que a sustentabilidade envolve todos os agentes do turismo, desde os taxistas até aos proprietários dos hotéis.

Salientou também o potencial natureza do arquipélago, as suas fábricas de chá, na ilha de São Miguel, as tradições do arquipélago, as belezas naturais e as qualidades para a prática do mergulho.

Christopher Imbsen, da Organização Mundial do Turismo, considerou, em declarações aos jornalistas, que os Açores "têm boas hipóteses de serem os próximos destinos sustentáveis", mas alertou para os desafios que se colocam à região tendo em conta o rápido crescimento no setor turístico.

A conferência, que termina na quarta-feira, é promovida pela secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo, no âmbito da celebração do Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento promovido pelas Nações Unidas.

Durante a conferência será assinada uma cartilha de sustentabilidade em que a Câmara Municipal da Lagoa se propõe assumir o compromisso de internalizar os objetivos do desenvolvimento sustentável nos serviços da autarquia e concertar estratégias que promovam a imagem do concelho enquanto destino turístico de sustentabilidade na região Açores.


Fonte: Lusa / AO Online



quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Núcleo Empresarial de S.Jorge acusa Transportes Marítimos Graciosenses de prestarem mau serviço aos empresários da Calheta

O Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge acusa os Transportes Marítimos Graciosenses (TMG) de prestarem um mau serviço aos empresários da Calheta, tendo em conta que já não é a primeira vez num curto espaço de tempo que o navio de mercadorias da empresa não escala o porto da Calheta.

O Núcleo Empresarial já pediu justificações aos TMG mas até ao momento não teve qualquer resposta.

Em causa está o facto de no passado dia 23 de novembro os Transportes Marítimos Graciosenses terem cancelado a viagem do barco de mercadorias para o Porto da Calheta. Um cancelamento que a empresa justificou com o mau estado do Mar.

Uma situação que deixou os empresários calhetenses insatisfeitos, tendo em conta que nesse dia o mar estava calmo, de acordo com João Paulo Oliveira, Presidente do Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge.

O Núcleo Empresarial de São Jorge acusa mesmo os Transportes Marítimos Graciosenses de estarem a prestar um mau serviço aos comerciantes da Calheta, isto porque se trata de uma situação recorrente.

João Paulo Oliveira diz mesmo que a empresa de transporte de mercadorias tem de tomar medidas para ultrapassar esta situação, garantindo que não está em causa a operacionalidade do porto da Calheta que está neste momento em obras para construção da rampa ro-ro.

A escala do navio de mercadoria dos Transportes Marítimos Graciosenses no Porto da Calheta foi remarcada para esta terça-feira, 28 de novembro, mas isso não traz qualquer tranquilidade aos empresários, uma vez que foram cinco dias a mais sem receber a mercadoria.

O Núcleo Empresarial diz mesmo que são sempre os mesmos a serem penalizados, lamentando ainda não obter qualquer resposta por parte empresa.

A RL Açores tentou chegar à fala com os responsáveis pelos Transportes Marítimos Graciosenses, mas não foi possível.


Fonte: RL Açores


quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Governo dos Açores redireciona apoios a empresas para contratação estável


O Governo Regional dos Açores vai implementar 13 medidas de apoio às empresas e à criação de emprego, redirecionadas para a promoção de uma contratação mais estável, anunciou hoje o vice-presidente do executivo. 

“Agora, em que a retoma, de acordo com todos os indicadores, é consolidada, em que houve um aumento de 13.500 açorianos empregados, só nos últimos três anos, em que a taxa de desemprego reduziu para menos de metade, em que o número de açorianos empregados é o mais elevado dos últimos nove anos, temos de reorientar os apoios que damos à contratação”, adiantou o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo o governante, foi necessário criar programas de apoio à criação de emprego, sem ter em conta a sua duração, numa fase em que a taxa de desemprego atingia os 18% e “o clima de confiança das empresas” era menor, mas neste momento é preciso criar estímulos para que o emprego seja “mais duradouro, mais estável e com maior rendimento”.

Nesse sentido, o Conselho de Governo, reunido na passada segunda-feira, em Angra do Heroísmo, aprovou um conjunto de 13 medidas de criação de novos programas ou reformulação dos existentes, com vista a uma reorientação dos apoios destinados às empresas.

Entre outras medidas, são criados programas para incentivar a contratação duradoura, como o Programa de Estabilidade Laboral Permanente (ELP), que prevê a atribuição de um montante de 12.000 euros, de forma faseada, a cada empresa que crie um novo posto de trabalho, com um contrato sem termo, destinado a jovens que tenham concluído estágios profissionais e a desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de 60 dias.

A reconversão de contratos a prazo ao abrigo de programas ocupacionais (INTEGRA, PIIE e FILS) é apoiada com um montante correspondente a 80% do valor concedido no início desses programas.

Estão previstos também apoios para a integração laboral de beneficiários de programas socioprofissionais; a comparticipação de 45% de custos salariais com novos postos de trabalho criados pelo período mínimo de três anos, em novos projetos de investimento; o alargamento para 120 do número mínimo exigido de postos de trabalho para apoio de 45% a fundo perdido de investimentos superiores a 15 milhões de euros; e a criação de estágios para desempregados que tenham concluído o programa de formação Reativar.

Por outro lado, o executivo açoriano vai alterar o subsistema de incentivos para a internacionalização, passando a comparticipar as despesas de transporte até ao destino final dos produtos exportados para fora do país e alargando estes apoios ao setor das conservas e do peixe vivo.

O Governo Regional vai criar ainda um apoio às empresas para utilização de tecnologias digitais, apoios a novas empresas para a elaboração de planos de negócios e acompanhamento técnico no primeiro ano de atividade e uma Rede Açoriana de Mentores.

Segundo Sérgio Ávila, algumas destas medidas serão financiadas inteiramente pelo orçamento regional, mas outras poderão aceder a fundos comunitários.


Fonte: Lusa / AO Online


terça-feira, 21 de novembro de 2017

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