quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Empresas questionam justeza da subida do salário mínimo

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) questiona “a justeza de haver um acréscimo automático, que não tem em consideração, em cada ano, a situação real do tecido empresarial regional e a sua capacidade para fazer face a este agravamento de custos”, refere em comunicado.

Apesar de não ter havido acordo em sede de concertação social, o Governo da República anunciou que o salário mínimo nacional vai ser atualizado para 530 euros, a partir de janeiro de 2016. Deste modo, o salário mínimo nos Açores passará a ser de 556,50 euros, por força do acréscimo de 5 por cento, estipulado em legislação regional.

A Câmara do Comércio considera que “não se pode estar a penalizar as empresas regionais com este custo acrescido, quando estas têm que competir com as suas congéneres nacionais, perdendo, por esta via, competitividade”.

Deste modo, para a CCIA “é indispensável que sejam encontradas medidas que compensem os custos adicionais que as empresas regionais vão suportar com o referido acréscimo do salário mínimo”, até, porque, sublinham  que “a redução do nível de negócios que a generalidade dos setores de atividade tem conhecido nos últimos anos, pode vir a provocar o aumento do desemprego”.

Defende, por isso, a adoção de “outros mecanismos” para melhorar o rendimento das famílias, considerando assim “ imperiosa a necessidade de ser reposta a totalidade do diferencial fiscal entre a Região e o Continente, em sede de IVA e de IRC” e  “imprescindível reduzir e ou eliminar custos de contexto” que “dependem exclusivamente da vontade regional e local, e que são fortemente penalizadores da atividade empresarial”.


Fonte: Açoriano Oriental


Adesão ao selo da Marca Açores por serviços

O Conselho de Governo aprovou  o procedimento de adesão ao selo da Marca Açores para os serviços e estabelecimentos aderentes.

Segundo o comunicado de Conselho de Governo, a Marca Açores pretende “assumir-se como uma marca global de referência, com uma natureza transversal a todos os setores de atividade, enquanto marca territorial que identifica a oferta dos Açores, quer ao nível da promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços, os quais devem proceder à valorização dos recursos endógenos”.

Assim “a aprovação referente aos serviços e estabelecimentos aderentes vem juntar-se ao procedimento de adesão à Marca Açores já estabelecido para os produtos alimentares e artesanato”, acrescenta o comunicado ontem apresentado.



terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Gasóleo agrícola nos Açores passa a ser colorido para combater uso indevido

O gasóleo agrícola e das pescas vai passar a ser marcado e colorido nos Açores, para combater o uso indevido, e a gasolina sem chumbo de 98 octanas será comercializada a preço livre, anunciou hoje o Governo Regional.

As deliberações constam no comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tendo hoje sido lidas pela secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares dos Açores, Isabel Rodrigues.

Segundo Isabel Rodrigues, “no arquipélago o combustível utilizado na agricultura e na pesca é tributado com uma taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrolíferos”.

“Com a introdução do gasóleo marcado e colorido, o Governo dos Açores pretende reforçar o controlo deste benefício fiscal, combatendo a utilização indevida do mesmo”, referiu a responsável.

Em 2014, uma investigação da GNR permitiu detetar fraudes na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago dos Açores de pelo menos três milhões de euros.

“O gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração verde e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química, que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado”, esclareceu Isabel Rodrigues.

Face a esta decisão, o executivo açoriano admite poder haver conveniência em descontinuar-se, em alguns postos de abastecimento, a comercialização da gasolina sem chumbo de 98 octanas, dado ser hoje “um combustível de venda residual”, aproveitando-se desta forma as infraestruturas já instaladas para venda do gasóleo colorido e marcado.

As companhias petrolíferas proprietárias de postos de combustíveis e outras entidades, bem como as empresas proprietárias dos parques de armazenagem de combustíveis dispõem de um prazo máximo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da resolução agora aprovada, para procederem às adaptações necessárias.

Isabel Rodrigues rejeitou um eventual atraso da região nesta matéria face ao território continental.

“Preparou-se a legislação, na oportunidade ela aprovou-se, dando também condições quer às petrolíferas, quer aos revendedores para se adaptarem”, declarou Isabel Rodrigues, destacando que há “um objetivo muito claro” com a decisão, “o de melhorar a fiscalização da utilização deste produto que está associado a um benefício fiscal”.

A responsável esclareceu que na regulamentação do diploma está previsto que todos os concelhos tenham, pelo menos, um posto de venda deste combustível, o mesmo sucedendo em zonas onde se desenvolve a atividade pecuária.

O Governo Regional, através de uma nota de imprensa, anunciou hoje também uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na região, justificando com recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registados nos marcados internacionais.

Com uma descida de três cêntimos por litro, a gasolina de 95 octanas passa a custar 1,30 euros por litro e a gasolina de 98 octanas 1,37 euros, enquanto o gasóleo rodoviário 1,07 euros e o gasóleo agrícola e para pescas passam a custar 0,61 e 0,41 euros, respetivamente.

Os novos preços entram em vigor às 00:00 de sexta-feira.


Fonte: Açoriano Oriental

Salário mínimo sem acordo - Governo decide aumento

Redução de 0,75 pp na TSU foi o elefante na sala: CGTP recusou aceitá-la e patrões exigiram acordo assinado por todos. Governo decide sozinho. 

Sem acordo entre os parceiros sociais, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros em janeiro vai ser decidida amanhã, em Conselho de Ministros.

Pelo caminho fica a manutenção da redução da taxa social única das empresas em 0,75 pontos percentuais. 

“Não havendo acordo entre os parceiros, seria incongruente o governo decidir reduzir a TSU”, rematou o ministro Vieira da Silva no final da reunião da Concertação Social. 

Mas as confederações patronais deram alguns sinais de que não consideram ainda o tema encerrado. 

Apesar de ter sido possível limar divergências sobre o valor proposto pelo governo para o salário mínimo, os parceiros sociais não conseguiram ontem chegar a um entendimento global sobre o tema. 

O “obstáculo” ao acordo centrou-se na descida da TSU dos empregadores, com a CGTP a manter a oposição a esta medida e as confederações patronais a assumirem que só assinariam um acordo subscrito por todos os parceiros. 

Esta posição de ‘ou todos ou nenhum’, apesar de legítima, “não é comum”, referiu o ministro do Trabalho, que recusou contudo apontar responsáveis para o desfecho desta reunião de Concertação Social. 

“Quando não há acordo, provavelmente todos têm responsabilidade”, afirmou Vieira da Silva, acentuando que “o governo fez as cedências que estava em condições de fazer” e que acabaram mais por ser as “táticas negociais que cada parceiro pôs em cima da mesa” a inviabilizar um acordo. 

Neste cenário, será o governo a decidir a aprovação do “aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, a partir de janeiro”. 

Para a CGTP este valor continua a ser considerado “insuficiente”, mas é relevante que o aumento seja decidido, porque “é disso que se trata”. 

Arménio Carlos recusou, contudo, assumir culpas sobre o desfecho deste processo negocial. “Se houve alguém que introduziu problemas [nesta negociação], que obstaculizaram um acordo, não foi a CGTP”, referiu, repetindo que foi a UGT a trazer a questão da descida da TSU para cima da mesa, no encontro da semana passada. 

Uma leitura que Carlos Silva refuta. “Não é verdade que tenha sido a UGT. O que dissemos foi que não víamos inconveniente nos 530 euros e que também não víamos inconveniente em assinar um acordo que tenha os mesmos pressupostos do de 2014”, precisou o líder da UGT. 

Ao longo deste processo, a UGT foi o único parceiro que sempre se mostrou confortável com a proposta do governo, ; pelo que Carlos Silva lamentou ontem que não tenha sido possível obter um entendimento global, até pelo “sinal de valorização da Concertação Social” que ele daria. 

As confederações patronais assumiram estar dispostas a aceitar o valor proposto pelo governo, ainda que indiretamente tenham criticado que se tenha partido para estas negociações presos a um número sem grande ou nenhuma margem para ser mudado. 

“Este processo começou de forma invertida”, referiu, a propósito, o presidente da Confederação do Turismo.

Além disso, os parceiros deixaram claro que apenas se vinculariam a um acordo se ele fosse subscrito por todos. 

“Quando se faz um acordo toda a gente tem de ceder alguma coisa”, argumentou o presidente da Confederação do Comércio, Vieira Lopes, enquanto António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinhou que “os acordos valem pelo seu todo e não apenas naquilo que nos convém”. 

Apoio faz sentido Para darem ‘luz verde’ aos 530 euros, os patrões exigiam a manutenção da redução dos encargos com a TSU dos trabalhadores que auferem os SMN. 

Mas este desconto – que lhes foi atribuído em outubro de 2014 – está prestes a terminar. 

Questionado sobre o facto de poderem ser confrontados com um aumento do SMN sem a redução da TSU, devido à falta de entendimento, Vieira Lopes acentuou que aquele é um “apoio que faz sentido” tendo em conta que a subida para os 530 euros não se baseia nos indicadores económicos. 

João Machado, da Confederação dos Agricultores, também referiu que veria com bons olhos a manutenção daquele desconto (que alivia em cerca de 4 euros o encargo das empresas com as contribuições para a segurança social). 

“A CIP tentou N geometrias de soluções, evoluímos na nossa posição e aceitámos aproximar-nos da do governo, desde que houvesse equilíbrio”, referiu o presidente da CIP, acentuando que se é verdade que os trabalhadores devem receber mais, também é verdade que as empresas “não podem ser sobrecarregadas”. 

Encerradas as negociações em torno do SMN para 2016, os parceiros olham agora para as negociações sobre um acordo de médio prazo. A primeira reunião está já marcada para 7 de janeiro. 


Fonte: Dinheiro Vivo


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Indústria Conserveira de Santa Catarina comemora 20 anos e promete afirmar-se cada vez mais no mercado nacional e internacional de conservas

A Indústria Conserveira de Santa Catarina, em São Jorge, pretende continuar a crescer de forma a ganhar sustentabilidade.

A empresa intervencionada pelo Governo Regional quer afirmar-se cada vez mais no mercado das conservas e ganhar a confiança de novos clientes e para isso vai contribuir a certificação alcançada pela empresa no início deste mês.

Num almoço de natal que juntou os mais de 130 funcionários da Santa Catarina, conselho de administração e convidados ficou bem patente a intenção de crescer cada vez mais.

Rogério Veiros, o presidente do Conselho de Administração da indústria conserveira, apontou como principal feito do ano de 2015 a certificação da empresa a nível da indústria alimentar. Uma tarefa que, segundo o administrador, não foi fácil, mas que era imperativa.

Comprar melhor, produzir melhor e vender melhor são os principais objetivos da conserveira para 2016 de forma a alcançar uma maior sustentabilidade.

Com vários mercados internacionais consolidados com grande destaque para o mercado italiano e para o mercado inglês, logo seguido do mercado alemão e americano, a Santa Catarina tem já novos mercado com potencial à vista.

A nível financeiro, Rogério Veiros garante que ano após ano a empresa tem vindo a melhorar os seus resultados, facto que também atribui à intervenção do Governo Regional.

A indústria conserveira de Santa Catarina está a celebrar 20 anos e para assinalar a data, a conserveira lançou um selo alusivo à mesma em parceria com os CTT.

Ainda durante este convívio foram homenageados trabalhadores da conserveira, com grande destaque para o papel que as mulheres que trabalham nesta fábrica desempenham.


2016 traz novidades para a Santa Catarina

O próximo ano promete ser um ano de novidades para a indústria conserveira jorgense que recentemente adquiriu um armazém em Lisboa, que vem facilitar o trabalho a nível da exportação, isto tendo em conta que os produtos da Santa Catarina são encontrados em várias lojas de Portugal Continental, numa altura em que contabilizados são mais de 300 os clientes da Santa Catarina no Continente o que este ano se traduziu em cerca de 2,2 milhões de euros de faturação.

Já no mercado açoriano a Santa Catarina conta com 435 clientes o que rendeu durante o ano de 2015 cerca de 1,5 milhões de euros.

Já no que toca a exportações para o estrangeiro, a conserveira tem presença em vários países desde o Canadá à China, arrecadando também cerca de 2, 2 milhões de euros em vendas para o estrangeiro.

Para o ano de 2016 a Santa Catarina pretende continuar a expandir o seu mercado.A par disso já tem preparado mais para o mercado açoriano novos produtos, como o lançamento da Santa Catarina Premium e ainda a nova imagem do “Bonito dos Açores”.

Quanto a 2015 também foram muitos os sucessos, pelo 4º ano consecutivo a Santa Catarina arrecadou o prémio “Melhor dos melhores” no Concurso Nacional de Conservas de Pescado, conseguiu o seu primeiro prémio internacional e alcançou ainda a sua certificação a nível da Indústria alimentar, o que a permite manter contratos importantes e conquistar novos contratos.

No que respeita a novos produtos, depois de em 2015 a conserveira ter lançado cinco novos produtos na sua linha gourmet ou de especialidades, já é certo que novos produtos irão surgir para o próximo anos nesta linha, mas que para já não podem ser revelados por questões de marketing.


Fonte: RL Açores

Parlamento debate proposta para criar programa de apoio social à ilha Terceira

A Assembleia da República debate na quinta-feira uma proposta de lei que prevê a criação de um programa especial de apoio social para a ilha Terceira, nos Açores, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.


A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional, mas terá agora de ser aprovada na Assembleia da República para poder entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2016.

O objetivo do diploma é criar um “regime especial transitório” de majoração dos apoios sociais aos habitantes dos dois concelhos da ilha Terceira (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), onde está situada a base aérea norte-americana das Lajes.

De acordo com a proposta comunista, o valor das prestações de desemprego e do rendimento social de inserção será majorado em 20 por cento, enquanto o montante do abono de família será aumentado em 25% face aos valores que estão em vigor.

Segundo o deputado Aníbal Pires, esta medida, que seria financiada pelo Governo da República, permitiria minimizar os efeitos sociais e as “consequências nefastas” no mercado de trabalho local da extinção de um “elevadíssimo” número de postos de trabalho na base das Lajes.

O parlamentar do PCP lembrou que o Governo Regional já tinha criado um programa especial de apoio à economia da ilha Terceira, dirigido, em especial às empresas, e que previa a majoração de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais.

“Importa que se tomem medidas para minimizar a retração do consumo no mercado local, sob pena de se poder estar a pôr em causa a eficácia dos apoios atribuídos às empresas”, justificou o autor da proposta.

Caso venha a ser aprovado na Assembleia da República, este regime especial transitório de apoio social à ilha Terceira entrará em vigor a 01 de janeiro de 2016 e terminará a 01 de janeiro de 2019.

Em janeiro, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).


Fonte: Lusa

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Dia das Montras assinalado em São Jorge

A vila das Velas, em São Jorge, assinalou, na terça-feira, o Dia das Montras.

Um desfile de folclore, da charanga dos bombeiros e de algumas filarmónicas ajudou a animar a festa. A iniciativa foi da câmara municipal, da associação cultural e do núcleo empresarial de São Jorge.

Veja o vídeo da reportagem completa do Telejornal através do link:  http://www.rtp.pt/acores/local/dia-das-montras-assinalado-em-sao-jorge-video_48942


Fonte: RTP/Açores 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Queen Elizabeth trouxe turistas à Terceira

Esta terça-feira, dois mil passageiros do paquete Queen Elizabeth tiveram a oportunidade de visitar a ilha Terceira, durante uma escala do navio na Praia da Vitória.

Na sua maioria ingleses, os turistas estiveram em alguns dos principais pontos turisticos da ilha e manifestaram-se surpreendidos com a beleza natural da ilha Terceira.

O comércio tradicional associou-se ao momento e abriu as portas.

Veja o vídeo completo da reportagem da RTP/Açores através do link: http://www.rtp.pt/acores/economia/queen-elizabeth-trouxe-turistas-a-terceira-video_48930 


Fonte: RTP/Açores

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Concurso mostra o melhor mel da ilha Terceira

Na ilha Terceira há cerca de 80 produtores de mel registados, mas a maioria produz apenas para consumo próprio.

Num concurso realizado no Mercado Duque de Bragança, em Angra do Heroísmo, várias entidades locais incentivaram ao consumo dos produtos regionais e atestaram a qualidade do mel fabricado nos Açores.

Veja o vídeo da reportagem através do link: http://www.rtp.pt/acores/economia/concurso-mostra-o-melhor-mel-da-ilha-terceira-video_48881


Fonte: RTP Açores




quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

NIB desaparece e é substituído por IBAN

A partir de 1 de fevereiro de 2016, o novo regime europeu de transferências SEPA condicionará transferências ao uso do código internacional de identificação de conta bancária.

As transferências bancárias realizadas a partir de 1 de fevereiro de 2016 vão deixar de ser feitas através da indicação do NIB (número de identificação bancária), que será substituído pelo IBAN (código internacional de identificação de conta bancária), na sequência da conclusão da migração para a SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), noticia o "Jornal de Negócios" desta terça-feira.

A criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA – Single Euro Payments Area, em inglês) para as transferências a crédito e os débitos diretos fica concluída a 1 de Fevereiro de 2016, anunciou esta terça-feira o Banco de Portugal.

"Nessa data, serão plenamente adotados os requisitos técnicos e de negócio estipulados pelo regulamento comunitário", indica em comunicado o Banco de Portugal.

Os organismos da Administração Pública e as empresas (com a exceção das microempresas), terão de usar o formato ISO 20022 XML quer no envio, quer na receção, de ficheiros de transferências a crédito e de débitos directos.

"As operações que não cumpram os requisitos definidos pelo Regulamento terão de ser rejeitadas pelos bancos e demais prestadores de serviços de pagamento", destaca o banco central.

Quando faltam dois meses para a data-limite definida, o Banco de Portugal vinca que os organismos da Administração Pública e as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas e o formato ISO 20022 XML na comunicação com os seus bancos ver-se-ão impossibilitados de concretizar transferências a crédito e débitos diretos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços).

Daí, o supervisor recomendar "aos organismos da Administração Pública e às empresas que ainda não estejam a cumprir estas condições que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efetuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos e cobranças".


Fonte: Expresso

Açores no topo das preferências para férias de Natal


A Edreams, uma das maiores operadoras da Europa, coloca Ponta Delgada no topo das preferências.

Na Terceira, os hoteleiros dizem que o aumento de reservas está relacionado com as operações charter para Madrid e Boston.



Fonte: Telejornal RTP/Açores