As medidas de apoio às empresas são positivas, mas carecem de melhorias, segundo o líder da Câmara de Comércio de Indústria dos Açores. Rodrigo Rodrigues alerta para o impacto da covid-19 no emprego.
Há cerca de três semanas que a economia açoriana está a meio gás e não há data para um regresso à normalidade. Qual é o impacto já medido da pandemia da covid-19 no tecido empresarial nos Açores? Que setores enfrentam maiores dificuldades?
Nos primeiros dias percebemos que todas as atividades diretamente dependentes do turismo iam parar quase no imediato, depois, e de forma muito rápida, percebemos que todas as outras atividades seriam imediatamente afetadas, o que veio a acontecer na terceira semana de março. O impacto na nossa economia é brutal, e de difícil quantificação. Nestas primeiras semanas, e de uma forma geral, as empresas fecharam, deram férias aos colaboradores ou seguiram em teletrabalho. No essencial mantiveram os postos de trabalho, pagando os salários de março, mas muitas empresas, em especial as mais pequenas, não terão condições para continuar neste estado.
O Governo Regional anunciou medidas de apoio às empresas complementares às anunciadas pelo Governo da República. A conjugação dos meios disponíveis permitirá às empresas fazer face às dificuldades e manter postos de trabalho?
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores tem tentado estar sempre do lado da procura de soluções, para tal tem monitorizado a situação diariamente, dado que esta se altera significativamente todos os dias, junto dos empresários de todos os setores de atividade e dimensão, e junto do Governo Regional tem tentado contribuir com melhorias às soluções apresentadas. As medidas regionais são de facto um complemento às medidas nacionais, e desde logo uma mais valia. Na nossa opinião pecam por não abrangerem em toda a sua plenitude, todos os sectores de atividade. Algumas medidas implicam mesmo o acesso a linhas de crédito nacionais, o que vai impossibilitar muitas empresas de acederem às medidas regionais. Também nos parece curto o valor que poderá, caso se mantenha o nível de emprego até final do ano, passar a fundo perdido, pois as empresas necessitam de apresentar na sua conta de exploração uma alternativa às receitas recorrentes, que não vão existir em 2020.
Que medidas adicionais deveriam ser implementadas, na sua opinião?
O modelo criado pode ser este que já está publicado, apenas pretendemos algumas melhorias: mais apoio direto e a fundo perdido, nomeadamente às micro e pequenas/médias empresas, transformando o apoio à liquidez reembolsável em apoio não reembolsável; maior abrangência para que todas as atividades económicas possam aceder às medidas existentes, não restringindo o acesso às empresas que acedem a crédito ou a apenas algumas CAEs específicas, o que não acontece com a legislação em vigor; menor exigência no nível de emprego a manter até dezembro (nove meses mais dois de subsídios ainda para pagar), para que a empresa possa ser também compensada. Por exemplo, no caso de uma empresa que consiga manter um nível de 75% do nível de emprego, pelo menos, deveria ser compensada, recebendo proporcionalmente o valor calculado na medida de apoio à manutenção do emprego; maior intensidade no apoio da medida de manutenção do emprego, aumentando a percentagem a atribuir às empresas no cálculo do apoio. Esta medida que tem um impacto anunciado de 100M€, só terá impacto nos próximos quatro anos, pois ela é atribuída às empresas à medida que vão amortizando as linhas de crédito. Como estas têm 12 meses de carência, só começarão a ser amortizadas em abril/maio de 2021; abranger em todas as medidas regionais os salários dos sócios gerentes, para cálculo dos diferentes apoios. Esta é uma discriminação preconceituosa em relação aos empresários que arriscam tudo para manter os postos de trabalho, que não veem o seu próprio posto de trabalho valorizado da mesma forma de todos os outros. Grande parte do nosso tecido empresarial, é constituído por empresas pequenas e familiares, em que os sócios são gerentes e trabalhadores. Como é que famílias em que três ou quatro membros são sócios gerentes, podem sobreviver sem estes apoios, e ainda se lhes pedir que mantenham os restantes postos de trabalho. Esta é uma questão ideológica, retrógrada e totalmente desajustada dos tempos que vivemos. As medidas são boas na sua filosofia, mas carecem seguramente de melhorias, se o desafio que é feito às empresas em manterem a totalidade dos postos de trabalho, for mesmo para levar a sério. É preciso lembrar que as empresas continuam com muitos encargos fixos, que vão para além dos encargos com pessoal, e para estes encargos não vemos qualquer apoio, apenas à tesouraria. As empresas precisam de algo que substitua as receitas, que não vão aparecer nas demonstrações contabilísticas.
Tem conhecimento de empresas que já tenham encerrado ou despedido funcionários? É expectável que isso venha a acontecer nas próximas semanas?
Infelizmente, sim, já temos conhecimento de algumas empresas que não aguentaram a pressão já do mês de março, e parece-me claro que vai continuar a acontecer. Os empresários precisam de uma injeção de confiança neste momento difícil, o que não está a acontecer, principalmente com as pequenas e microempresas, que não sabem para onde se virar. A tal injeção de capital sem reembolso poderia servir bem esse objetivo.
Há pequenos empresários que tiveram de encerrar portas, ficando sem qualquer rendimento, que reivindicam também acesso aos apoios do regime de lay-off. Faz sentido este pedido? Que tipo de apoios existem para as micro-empresas e quais deveriam existir?
Como já respondi em cima, faz todo o sentido que os empresários tenham acesso às medidas desenhadas, quer de âmbito nacional, como regional, independentemente da sua atividade ou dimensão. Mas se não encontrarmos soluções reais para o pequeno negócio, então vamos ter uma catástrofe em termos de desemprego, o que depois nos leva a um problema social e económico, do qual levaremos outros 10 anos a recuperar. Esta é a altura em que é pedido a toda a sociedade, em especial à privada, que faça um esforço enorme para mantermos a capacidade produtiva ao máximo, para uma retoma que se pretende tão rápida quanto possível, mas cabe ao Estado e à Região, criarem as ferramentas na dose adequada ao desafio lançado.
Fonte: Diário Insular
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