Rodrigo Rodrigues, presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, alerta que o Governo tem de fazer um esforço extra nos apoios para que as empresas sobrevivam.
O Governo Regional tem vindo a apresentar medidas de apoio às empresas. Estas medidas respondem às reais necessidades dos empresários?
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores tem tentado estar sempre do lado da procura de soluções, para tal tem monitorizado a situação diariamente, dado que esta se altera significativamente todos os dias, junto dos empresários de todos os setores de atividade e dimensão, e junto do Governo Regional tem tentado contribuir com melhorias às soluções apresentadas.
Neste momento, entendemos que as medidas regionais já publicadas, por um lado, são positivas, dado que completam as medidas nacionais, mas, por outro lado, estamos um pouco desapontados com as alterações que foram publicadas, uma vez que não refletem minimamente as propostas que foram entregues pela Câmara do Comércio, no sentido de melhorar as medidas que já foram publicadas na semana passada. Quando vamos ao detalhe dos apoios verifica-se que podem não ser suficientes para se atingir o objetivo principal que é manter os postos de trabalho.
O que consideram que está a falhar?
Nós apontamos três linhas em que achamos que as propostas devem ser melhoradas. A primeira tem a ver com a abrangência dos setores de atividade. As medidas são muito discricionárias em termos do setor ou Código de Atividade Económica (CAE) que pode a elas aceder, e nós já percebemos que a crise vai ser transversal a toda atividade económica, porque está praticamente tudo parado, ou por imposição legal ou por responsabilidade civil.
Também entendemos que as medidas pecam por não irem à conta de exploração das empresas, o que queremos dizer é que a maior parte destas medidas são em modo de complemento reembolsável, isto é, empurram muito para as medidas nacionais e depois há complementos regionais a essas medidas, que têm sempre como base uma linha de crédito nacional. No final, se a empresa mantiver os postos de trabalho até ao fim do ano, há uma parte dos apoios complementares da Região que poderão ficar a fundo perdido. O que nós defendemos é que tem de haver uma injeção imediata de capital nas empresas, principalmente nas mais pequenas. Isso é que vai permitir às empresas olhar para os vários cenários e escolher o melhor caminho. Mas se neste momento não houver um esforço extra do Governo Regional para injetar capital nas empresas de forma a que elas se mantenham vivas e mantenham os postos de trabalho, entendemos que pode não ser suficiente e o desemprego pode acontecer.
A terceira falha está relacionada com a clareza e a desburocratização que são precisas nestas medidas, ainda que as alterações mais recentes já tenham melhorado alguns pontos. Nós como associação comercial temos feito um trabalho diário de descodificação das medidas para que os empresários tenham acesso à informação de forma rápida, mas temos a sensação que existe uma falta de confiança muito grande.
A manutenção das empresas vivas deve ser a prioridade de todos, público e privados, mesmo que não seja possível manter todos os postos de trabalho. E a nossa crítica surge nesse sentido, dado que todas estas medidas implicam a manutenção total dos postos de trabalho, o que em alturas de crise não é possível. Uma empresa que se dispõe a ultrapassar uma crise destas mantendo os seus colaboradores, mesmo que não seja na sua totalidade, não deve ser penalizada em termos das ajudas que o Governo vai disponibilizar.
Os dados atuais já fazem prever o encerramento de empresas?
Já temos relatos de empresários que ponderam esta situação. Estamos numa Região em que as micro, pequenas e médias empresas constituem a maioria do tecido empresarial, pelo que temos empresas que não têm capacidade de neste momento de ir à banca, por exemplo, e o recurso a uma linha de crédito nacional é uma das condições para se ter apoio na Região. E tudo isto não ajuda os empresários nesta fase difícil da sua vida.
Os micro empresários parecem ser os menos protegidos com as medidas apresentadas. De que forma poderiam ser apoiados?
As microempresas são um dos casos em que consideramos que deveria haver um nível de apoios a fundo perdido superior, porque há empresas que não têm capacidade de se financiar na banca dado que as linhas de crédito não são abrangentes. Por essa razão, vai ser necessário uma injeção de capital que permita que as empresas se mantenham vivas. Há uma medida regional - muito positiva - que vai ajudar a liquidez das empresas já no mês de abril, no entanto da forma que está redigida é um empréstimo que tem de ser restituído assim que as mesmas acedam às linhas de crédito nacional.
Outra medida que tem prejudicado os pequenos e médios empresários tem a ver com a contabilização do postos de trabalho dos sócios-gerentes para qualquer nível de apoio. Ora numa economia como a nossa, na maior parte das empresas os sócios gerentes são postos de trabalho como os outros, pelo que ficando de fora das medidas, ficam sem vencimento.
Fonte: Açoriano Oriental
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