quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Serviço público de transporte marítimo nos Açores vai custar 38 milhões

O Governo Regional dos Açores autorizou o lançamento de um concurso público internacional para o transporte marítimo de passageiros e viaturas, regular e sazonal, no arquipélago, com preço base de 38 milhões de euros.

A resolução, publicada em Jornal Oficial e que entra hoje em vigor, visa o fornecimento do serviço público regular de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, de passageiros entre as Flores e o Corvo, bem como a operação sazonal para todas as ilhas dos Açores, com exceção do Corvo.

Até agora, o serviço público de transporte de passageiros e viaturas regular e sazonal no arquipélago tem sido prestado pela empresa pública regional Atlânticoline, detida em 83,97% pela Portos dos Açores e 16,03% pela Região Autónoma dos Açores.

O prazo de vigência contratual, incluindo prorrogações, é superior a três anos.

A resolução foi tomada na última reunião do Conselho de Governo, realizada a 16 de dezembro em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, delegando no secretário regional dos Transportes e Obras Públicas, Vitor Fraga, a competência para aprovar as peças do procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo em nome da Região Autónoma dos Açores.

O Conselho de Governo, liderado pelo chefe do Executivo, Vasco Cordeiro, justifica a decisão de lançar o novo concurso público internacional por considerar que "importa assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo de passageiros e de viaturas, regular e sazonal, regido pelas obrigações de serviço público aprovadas" a 15 de julho de 2015.


Fonte: Lusa


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