Açores isentam de pagamento empresas instaladas nos parques tecnológicos

O Governo dos Açores determinou a isenção do pagamento às empresas e associações pela utilização dos espaços localizados nos parques de ciência e tecnologia em São Miguel e Terceira, nos meses de abril, maio e junho.

"Esta isenção de pagamento tem como objetivo reforçar o apoio às empresas das áreas tecnológicas, reduzindo os seus custos e encargos", no âmbito dos efeitos da pandemia da covid-19, justifica o executivo açoriano, frisando que este apoio visa "valorizar e proteger o ecossistema empreendedor de base tecnológica, essencialmente composto por projetos e 'startups' em estádios iniciais do seu desenvolvimento, altamente expostos à atual volatilidade e instabilidade do mercado global".

A nota enviada às redações destaca "as competências técnicas, recursos tecnológicos e capital humano altamente qualificado" das empresas instaladas nos parques tecnológicos NONAGON e TERINOV, e que "constituem uma mais valia com elevado potencial de crescimento".

"Com mais esta medida de apoio às empresas e à manutenção do emprego pretende-se consolidar e reforçar os apoios também aos setores mais emergentes e inovadores da economia", lê-se na nota.

Fonte: Lusa / AO Online

Parceiros sociais açorianos querem 430ME do Governo da República

A plataforma de parceiros sociais dos Açores reivindicou uma intervenção solidária do Governo da República de 430 milhões de euros, para que a região possa fazer face aos impactos económicos da covid-19.

Mário Fortuna, da direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e porta-voz da plataforma, declarou que esta "ajuda extraordinária" deve ter lugar nos mesmos moldes dos apoios disponibilizados para fazer face aos danos causados pelo furacão Lorenzo, por parte do Governo da República.

O porta-voz da plataforma, que falava em conferência de imprensa, realizada por videoconferência, considerou que “só o impacto direto no turismo vai implicar uma quebra de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores”, ou seja, cerca de 400 milhões de euros.

Integram a plataforma, além da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, UGT/Açores e, a partir de agora, a Aicopa - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores.

Para Mário Fortuna, o impacto desta crise nos Açores “não deverá ser inferior a cerca de 20% do PIB regional, um valor de 870 milhões de euros”, sendo que a existência de “outras abordagens menos ambiciosas implica conviver com alguma recuperação e muito desemprego”.

Referindo que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) reivindicou um pacote de intervenção pública “nunca inferior a 10% do PIB, ou seja 20 mil milhões para o país”, Mário Fortuna aponta que a “dimensão da intervenção nos Açores, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos da covid-19, nunca poderá ser inferior a 20% do seu PIB de 2019 (870 milhões)”.

O porta-voz da plataforma de parceiros sociais reivindica 430 milhões de euros por parte da “solidariedade nacional”, à semelhança do que aconteceu com os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores, em que foi “foi feita uma estimativa de danos e, imediatamente, e bem, foi assumida uma percentagem significativa destes”.

Mário Fortuna salvaguarda que os financiamentos nacionais vão beneficiar de programas da União Europeia que entretanto vão surgir para os diferentes Estados-membros.

A plataforma reivindica ainda, para fazer aos impactos da covid-19, o aumento do endividamento da região, através de um empréstimo do Tesouro, com taxa de juro nula, o recurso a empréstimo contraído no mercado, a revisão dos critérios de fixação dos limites de endividamento previstos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e o saneamento, “com ajudas de Estado próprias, assistido pela União Europeia, do grupo SATA”.

Os parceiros sociais querem ainda “pronto pagamento de todos os contratos de aprovisionamento do setor público e de todos os trabalhos de empreitadas de obras públicas”.

Mário Fortuna apontou a necessidade de se proceder à “mobilização maciça de liquidez para a sustentação das empresas, através de medidas nacionais e medidas regionais complementares, e próprias, para manter a capacidade produtiva da economia”, a par da “redução conjuntural muito significativa dos custos de contexto para as empresas, incluindo os burocráticos, dos transportes e das diversas energias”.

O porta-voz avançou também com a “melhoria das condições de aplicação do ‘lay-off’ como medida temporária de suspensão de empregos que, noutras circunstâncias, são perdidos para o desemprego, com desestruturação da capacidade produtiva”.

Fonte: Lusa / AO Online

Agências vão emitir 'vouchers' para reembolso dos voos da SATA

Os bilhetes da transportadora aérea açoriana SATA adquiridos em agências de viagens vão passar a ser reembolsados por ‘vouchers’ emitidos por aquelas empresas, de modo a conter o impacto económico da pandemia de covid-19.

A medida permite ao cliente trocar o valor do ‘voucher’ por outros serviços da agência de viagens durante um ano e surge após um acordo entre a transportadora açoriana (detentora da Azores Airlines, ramo que faz as ligações de e para fora da região) e a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APVT).

Segundo o comunicado de imprensa divulgado pela APVT, a iniciativa surge para encontrar "soluções flexíveis para os ‘vouchers’" e para minimizar os impactos económicos da pandemia de covid-19 no setor.

"Simplificamos e flexibilizamos os processos por forma a assegurar maior autonomia e, desta forma, garantir a agilidade que o momento reclama. Deste nosso lado, enviamos o nosso contributo ativo para que, juntos, consigamos enfrentar o enorme desafio que temos pela frente", afirma o administrador da SATA Mário Chaves, citado na nota.

A implementação desta política, sublinha, além de "dar tempo às empresas para se recomporem economicamente", permite ao cliente ficar com o "reembolso garantido".

Assim, um cliente que tenha adquirido um bilhete da transportadora através de uma agência de viagens poderá ser reembolsado através de um ‘voucher’ com a duração de um ano.

Este possibilita ao cliente a troca da viagem por outro serviço fornecido pela agência, ao contrário dos ‘vouchers’ habitualmente emitidos pelas companhias aéreas, que permitem o adiamento da viagem para outra altura.

O presidente da APVT, Pedro Costa Ferreira, afirma, citado no mesmo comunicado, esperar que "este acordo possa ser um exemplo para todo o mercado", uma vez que a SATA - detido pelo Governo dos Açores - é a primeira companhia nacional a adotar a política.

Fonte: Lusa / AO Online

Medidas de apoio ao emprego prorrogadas

O Governo dos Açores determinou a prorrogação extraordinária da duração dos projetos ao abrigo das medidas Inovar, EPIC, Reativar+ e Prosa, cujas regulamentações já foram publicadas em Jornal Oficial, tendo por objetivo reforçar o apoio ao emprego e ao rendimento dos Açorianos, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Região.

À semelhança da alteração no Estagiar L e T, permitindo o prolongamento por mais nove meses dos estágios iniciados em outubro de 2018 ou janeiro de 2019, o Governo dos Açores decidiu prorrogar, pelo período de mais nove meses, no qual está incluído um mês de descanso, os estágios que se encontram a decorrer e tenham atingido a duração máxima ao abrigo da medida Inovar, que visa a inserção profissional de jovens num contexto real de trabalho de forma a potenciar a sua empregabilidade, explica o executivo em nota.

No caso do EPIC - Estágios Profissionais de Integração Contínua, medida destinada a complementar e aperfeiçoar as competências sociais e profissionais dos colocados em programas de inserção socioprofissionais, promovendo o seu recrutamento e integração nas entidades promotoras, o estágio é alargado por mais três meses.

No que diz respeito ao Reativar+, o estágio é prorrogado por mais quatro meses, com um mês de descanso.

Relativamente ao Prosa - Programa de Ocupação Social de Adultos, medida que visa a integração ou reintegração socioprofissional de desempregados com grandes dificuldades de empregabilidade, tendo como especial incidência o combate à pobreza e à exclusão social, as candidaturas que se encontrem a decorrer são imediatamente prorrogadas excecionalmente pelo período de mais seis meses, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

Fonte: AO Online

Governo antecipa pagamentos nos vales Incubação, PME Digital e Exportar Açores

O Governo dos Açores, procedeu a uma alteração ao procedimento dos pedidos de pagamento no âmbito do Vale Incubação, do Vale PME Digital e do Vale Exportar Açores, no sentido de possibilitar a apresentação de pagamentos intercalares, permitindo um reforço da injeção de liquidez nas empresas açorianas.

De acordo com nota do executivo regional, com esta alteração, passa a ser possível a apresentação de dois pedidos de pagamento, sendo um deles intercalar, na modalidade de adiantamento.

No caso de adiantamento, a empresa recebe o montante do apoio correspondente à comparticipação mediante a apresentação da fatura respetiva, havendo a obrigação de, no prazo de 15 dias úteis após a transferência para a conta da empresa do montante do apoio, apresentar os comprovativos do pagamento das respetivas faturas.

O pedido de pagamento final deve ser apresentado no prazo máximo de 90 dias úteis, a partir da data de conclusão da operação.

O pagamento do apoio é efetuado por transferência bancária para a conta bancária do promotor indicada no termo de aceitação, no prazo de 60 dias, a contar da data de apresentação do pedido de pagamento.

Para obtenção de mais informações, os interessados devem contactar a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, através do telefone 296 309 100 ou do email draic.empresas@azores.gov.pt.

Fonte: AO Online

Açores antecipam pagamento às empresas ao abrigo dos sistemas de incentivos

O Governo dos Açores vai antecipar o pagamento às empresas regionais ao abrigo dos sistemas de incentivos, o que permitirá àquelas que têm projetos aprovados obter mais rapidamente o cofinanciamento das despesas.

Até à data, estava previsto que as empresas apresentassem no máximo seis pedidos de pagamento de incentivo, correspondendo a um valor mínimo de investimento de 10%, no caso dos pedidos de pagamento intercalares, e 15% no pedido de pagamento final.

"Com a alteração agora publicada pela Resolução n.º 93/2020 aumenta-se o número máximo de pedidos de pagamento de incentivo para 10, cujo valor mínimo deve corresponder a 5% do investimento, no caso dos pedidos intercalares, e 10% no pedido de pagamento final", explica uma nota do executivo açoriano.

O Governo dos Açores explica que "a adoção desta medida permitirá às empresas com projetos aprovados ao abrigo do sistema de incentivos Competir+ obter mais rapidamente o cofinanciamento das despesas entretanto incorridas, representando, assim, mais um instrumento e um esforço financeiro que o Governo Regional põe ao serviço das empresas para reforçar a sua liquidez".

Segundo a nota, esta nova medida "reforça os apoios do Governo dos Açores para auxiliar as empresas regionais na transposição deste período em que se regista um abrandamento acentuado na atividade económica, provocado pelo necessário afastamento social, estando já publicada uma resolução que antecipa os pagamentos dos apoios aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos Competir+".

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, é o instrumento da política de incentivos ao investimento privado para o período 2014-2020 e pretende promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade das empresas açorianas, e promover o alargamento da base económica de exportação.

No âmbito do SIDER (Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores) e Competir+, o Governo dos Açores já tinha determinado "a suspensão da devolução das prestações do incentivo reembolsável" daqueles dois sistemas de incentivos que "se venceriam no decorrer deste ano, diferindo-as por um período de 12 meses".

"Deste modo, todas as empresas têm, até ao final de 2020, a possibilidade de, em vez de procederem a qualquer amortização do incentivo reembolsável, direcionar esses fluxos financeiros para outras componentes da sua atividade diária", refere a vice-presidência do Governo açoriano.

Fonte: Lusa / AO Online

EDA vai implementar novas medidas de apoios às famílias e às empresas

A EDA vai implementar novas medidas de apoios às famílias e às empresas, a partir de 7 de abril.

Desta forma, a EDA vai levar a cabo um plano de pagamento sem juros, por um período de 6 a 12 prestações, com possibilidade de carência nos primeiros 120 dias para clientes Baixa Tensão Normal. Para as atividades económicas encerradas (comércio e serviços), é criada a possibilidade de redução adicional da fatura, por via da redução de potência até 2,3 kVA.

Para as empresas, a disponibilização de planos de pagamento até 6 meses sem juros, fazendo dos Açores, para já, a única região a adotar esta medida.

Por outro lado, a EDA vai implementar, a partir de 7 de abril de 2020, a seguinte redução tarifária: Baixa Tensão Normal (até 6,9 kVA, maioritariamente clientes domésticos): Redução média de 3,02%; Baixa Tensão Normal – Tarifa Social (equivalente a cerca de 1/3 da tarifa do cliente BTN): Redução média de 3,89%; Baixa Tensão Especial – Pequenas Empresas: Redução de 3,88%; Média Tensão – Indústria e Serviços Média Dimensão: Redução de 4,65%.

Recorde-se que a EDA já havia anunciado a suspensão de todos os cortes de fornecimento de energia e tinha prorrogado por mais 30 dias, sem juros associados, do prazo para pagamento das faturas de energia elétrica já emitidas e a emitir até 30 de abril.

Fonte: AO Online