Com um pacote financeiro de cerca de 1140 milhões de euros de fundos comunitários para comparticipar investimentos até 2020, o novo programa operacional para os Açores (PO Açores 2020) tinha, até fim de julho, 641 candidaturas, correspondentes a projetos de investimento no valor de 321 milhões de euros.
Nesse mesmo período, 40 por cento da dotação, ou seja 457,1 milhões de euros, já tinha sido colocada a concurso, estando em aberto ainda 22 dos 26 concursos para atribuição de fundos comunitários, no âmbito do PO 2020.
De acordo com informação disponibilizada no âmbito da anteproposta do Plano Regional para 2016, a 31 de julho, quatro concursos já tinham encerrado os períodos de candidatura para atribuição de fundos da ordem dos 113,5 milhões de euros.
As candidaturas ao Programa Operacional para os Açores 2020 diziam respeito a investimentos com um valor médio de 501 mil euros.
No que se refere ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR Açores - ProRural+), até fim de julho, já tinham sido apresentadas 228 candidaturas para um investimento previsto de cerca de 48,4 milhões de euros.
Com uma dotação de cerca de 295,2 milhões de euros, foi colocado a concurso apenas 14 por cento do montante total do programa ProRural+, ou seja cerca de 40,5 milhões de euros.
As candidaturas apresentadas aos 14 concursos já lançados previam um investimento médio de 213 mil euros.
Segundo o documento, no mesmo período, já estavam encerrados cinco concursos para atribuição de 9,9 milhões de euros, estando em aberto outros nove concursos para distribuição de 30,6 milhões de euros.
Deste modo, de acordo com a anteproposta do Plano Anual Regional para 2016, entre o novo Programa Operacional para os Açores e o PDR Açores (ProRural+), foram apresentadas, no total, 869 candidaturas de projetos de investimento na Região.
Note-se que, do total do montante disponibilizado pelo PO Açores 2020, 825 milhões de euros estão reservados a intervenções que se enquadram nos objetivos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 315 milhões de euros a intervenções no âmbito do Fundo Social Europeu - que foi reforçado com 125 milhões de euros no atual período de programação, em comparação com o anterior.
No âmbito deste novo programa, são as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação que têm prioridade, a par do crescimento inteligente e da sustentabilidade.
O programa de Desenvolvimento Rural para o período de programação 2014-2020, por sua vez, privilegia a modernização das estruturas de produção e transformação agropecuária; a reestruturação e ordenamento fundiário; a transferência de conhecimentos e inovação; e o fortalecimento da produção agrícola com potencial de crescimento nos mercados locais, nas áreas diversificação (hortícolas, nomeadamente beterraba sacarina, vinhos, frutícolas, …).
Dá ainda prioridade à criação de sistemas de rotulagem para identificar a origem dos produtos colocados no mercado; à conservação e valorização dos sistemas de produção com alto valor natural; adaptação às alterações climáticas; gestão e preservação de riscos; proteção do ambiente; e promoção da utilização eficiente dos recursos existentes.
Recorde-se que, após a aprovação do Acordo de Parceria Para Portugal (julho de 2014), dos Programas Operacionais dos Fundos da Coesão (dezembro de 2014) e dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR do continente – dezembro de 2014 – e PDR das regiões autónomas – fevereiro de 2015), teve lugar a aprovação de parte significativa da regulamentação nacional e regional, assistindo-se ao lançamento de diversos concursos nos vários domínios temáticos. No final de agosto, o Programa Operacional MAR 2020 estava ainda em fase de negociação entre Portugal e a Comissão.
Fonte: Açoriano Oriental
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