Objetivos:
Dar a conhecer a disciplina jurídica em matéria de férias, feriados e faltas.Conhecer as principais alterações e implicações face ao Código do Trabalho em matéria de imperatividade das faltas justificadas e dos seus efeitos nomeadamente na retribuição.Efectuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato.
Conteúdos Programático:
1 - Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2 - Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
3 - As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo
4 - Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5 - As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
6 - As férias face ao regime de trabalhador-estudante
7 - A violação do direito a férias
8 - Noção e natureza das férias
9 - Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
10 - A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção
11 - Faltas por assistência à família
12 - Tipos de feriados e respetivo regime legal
Dar a conhecer a disciplina jurídica em matéria de férias, feriados e faltas.Conhecer as principais alterações e implicações face ao Código do Trabalho em matéria de imperatividade das faltas justificadas e dos seus efeitos nomeadamente na retribuição.Efectuar casos práticos em matéria de férias no ano de admissão, no ano de suspensão do contrato.
Conteúdos Programático:
1 - Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
2 - Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
3 - As férias no ano da contratação nos contratos sem termo e a termo
4 - Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
5 - As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
6 - As férias face ao regime de trabalhador-estudante
7 - A violação do direito a férias
8 - Noção e natureza das férias
9 - Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
10 - A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção
11 - Faltas por assistência à família
12 - Tipos de feriados e respetivo regime legal
Público Alvo:
Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos; Responsáveis de
Departamentos Administrativos e Financeiros; Assessores Jurídicos;
Contabilistas
Horário:
3ª a 5ª feira – das 18h às 21h
Formador/a:
Susana Gonçalves
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra
Formadora Certificada
Para mais informações www.ccah.eu
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