O comunicado do Conselho de Ministros publicado na página da Internet do Governo informa que foi autorizada a despesa, no montante máximo de 9,4 milhões de euros e o lançamento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, “para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa”.
Segundo o documento, a concessão vigora pelo período de três anos e é delegado “no ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar no âmbito deste procedimento”.
O secretário regional do Turismo e Transporte dos Açores, Vítor Fraga, manifestou à agência Lusa satisfação com esta deliberação, por “permitir colocar em prática uma das peças fundamentais do novo modelo de acessibilidades à região que irá permitir dinamizar as exportações das empresas do arquipélago, tornando-as mais competitivas”.
Vítor Fraga adiantou que o concurso “contempla o transporte aéreo de carga e correio através de um avião cargueiro, com frequência de seis dias por semana no verão IATA e cinco dias semanais no inverno IATA, obrigando a uma disponibilidade mínima de 15 toneladas por dia, sendo que 13 dessas toneladas obrigatoriamente têm de ser disponibilizadas depois das 17:00 locais (mais uma hora em Lisboa)”.
“Permite assim que os produtos da fileira pesca possam entrar na cadeia de distribuição no próprio dia, estimando-se uma valorização na sua comercialização de 30%”, salientou. Segundo o governante, é, ainda, "contemplada uma redução de 40% nas tarifas aéreas dos produtos mais exportados da região, nomeadamente o pescado face aos preços atuais”. Atualmente, o transporte de carga entre os Açores e o território continental é efetuado pelas transportadoras aéreas SATA e TAP.
No comunicado enviado às redações após o final da reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, este ponto não constava do documento.
Fonte: Lusa
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