A Assembleia da República debate na quinta-feira uma proposta de lei que prevê a criação de um programa especial de apoio social para a ilha Terceira, nos Açores, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.
A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional, mas terá agora de ser aprovada na Assembleia da República para poder entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2016.
O objetivo do diploma é criar um “regime especial transitório” de majoração dos apoios sociais aos habitantes dos dois concelhos da ilha Terceira (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), onde está situada a base aérea norte-americana das Lajes.
De acordo com a proposta comunista, o valor das prestações de desemprego e do rendimento social de inserção será majorado em 20 por cento, enquanto o montante do abono de família será aumentado em 25% face aos valores que estão em vigor.
Segundo o deputado Aníbal Pires, esta medida, que seria financiada pelo Governo da República, permitiria minimizar os efeitos sociais e as “consequências nefastas” no mercado de trabalho local da extinção de um “elevadíssimo” número de postos de trabalho na base das Lajes.
O parlamentar do PCP lembrou que o Governo Regional já tinha criado um programa especial de apoio à economia da ilha Terceira, dirigido, em especial às empresas, e que previa a majoração de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais.
“Importa que se tomem medidas para minimizar a retração do consumo no mercado local, sob pena de se poder estar a pôr em causa a eficácia dos apoios atribuídos às empresas”, justificou o autor da proposta.
Caso venha a ser aprovado na Assembleia da República, este regime especial transitório de apoio social à ilha Terceira entrará em vigor a 01 de janeiro de 2016 e terminará a 01 de janeiro de 2019.
Em janeiro, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).
Fonte: Lusa
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