Parlamento dos Açores aprova criação de Conselho Económico e Social da região

O Parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional que cria o Conselho Económico e Social dos Açores, um órgão independente, formado maioritariamente pelos parceiros sociais, que será presidido por uma figura idónea. 

Na altura da apresentação da proposta, na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na Horta, o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, destacou que as matérias relacionadas com o diálogo e a concertação social, são "um dos mais elementares pressupostos e pilares" do projeto político socialista.

Segundo explicou o governante, a intenção deste Conselho Económico e Social é garantir a existência de "uma autonomia forte e uma autonomia afirmativa", que assegure a participação de instituições participativas e fortes, "que se dão ao respeito, mas que respeitam aqueles para quem trabalham".

Além da proposta do Governo dos Açores, que foi aprovada por unanimidade, foi também discutida, na mesma ocasião, um outro projeto, da autoria do PSD, que propunha igualmente a criação de um Conselho Económico e Social, muito semelhante ao proposto pelo executivo socialista, mas que acabou por ficar pelo caminho.

Apesar disso, o líder da bancada do PSD, Duarte Freitas, manifestou a sua satisfação pela criação do Conselho Económico e Social, por entender que, com este novo órgão, "a democracia dos Açores ficará mais madura" e "mais de acordo com as democracias modernas ocidentais", ao passo que os deputados ficarão "enobrecidos".

Com a aprovação deste Conselho Económico e Social, que irá substituir o Conselho Regional de Concertação Estratégica, será eleito um presidente por maioria qualificada de 2/3 do parlamento regional.

O novo órgão terá por competência pronunciar-se sobre as políticas regionais, na área económica, social, laboral e ambiental, sobre a utilização de fundos comunitários, estruturais e específicos e ainda promover o diálogo e a concertação entre os parceiros sociais.

Fonte: Lusa / AO Online