No esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais "a possibilidade de introduzir uma diferenciação na taxa social única aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador".
O objetivo do executivo é "progredir na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho, que tem grandes implicações, nomeadamente, em questões de planeamento familiar".
O Governo acrescenta que essa discussão será "iniciada após a apresentação e discussão do Livro Verde das Relações Laborais".
No documento, o Governo refere também que "mantém como prioridade a gestão do sistema de Segurança Social, procurando melhorar a respetiva sustentabilidade, equidade e eficiência redistributiva".
Além de reiterar que vai "avaliar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a fim de fortalecer a sustentabilidade financeira de médio prazo", o executivo adianta que vai "reavaliar as isenções e reduções das taxas contributivas para a Segurança Social, que reduzam em simultâneo o peso das transferências orçamentais no financiamento total".
De acordo com o documento, "as transferências extraordinárias provenientes do orçamento geral do Estado estão, desde 2015, a ser gradualmente eliminadas e irão convergir para zero em 2019".
Em 2015, estas transferências foram de 894 milhões de euros, este ano serão de cerca de 650 milhões, em 2017 de mais 430 milhões e em 2018 de 200 milhões.
Fonte: Jornal de Notícias
Foto: Mário Cruz / Lusa
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