Os salários e pensões vão ser sujeitos a novas tabelas de retenção na fonte a partir de maio. Esta é a data apontada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , Fernando Rocha Andrade, que referiu esta quinta-feira que as novas tabelas já estão a ser elaboradas. À margem da sua intervenção numa conferência hoje, em Lisboa, Fernando Rocha Andrade disse aos jornalistas que, após a publicação do Orçamento do Estado de 2016 em Diário da República, os serviços começaram a trabalhar nas novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares).
A necessidade de novas tabelas deve-se ao facto de em 2016 o quociente familiar ser substituído por uma dedução fixa por dependente, estando esta fixada em 600 euros. Por este motivo, apenas quem tem filhos deverá esperar mudanças no valor que desconta mensalmente a título de IRS. Para os restantes contribuintes, tudo se manterá igual. Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, previa-se que as novas tabelas entrassem em vigor no primeiro mês após a entrada em vigor do OE/2016. Recorde-se que inicialmente se esperava que o Orçamento entrasse em vigor a 1 de abril, mas o Presidente da República antecipou a promulgação do diploma, de forma a evitar que este entrasse em vigor no dia popularmente conhecido como ‘dia das mentiras’.
A participar esta quinta-feira numa conferência organizada pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), em que se debateram os impostos e os incentivos fiscais existentes, Fernando Rocha Andrade, especificou, assim, que as novas tabelas de retenção na fonte não serão aplicadas aos salários de abril mas que que o pagamento dos vencimentos de maio já será feito com base nas novas tabelas. Na ocasião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adiantou ainda que irá promover uma avaliação do IRS, depois de estabilizado o efeito das mudanças que este imposto foi alvo.
Fonte: Dinheiro Vivo
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