terça-feira, 31 de março de 2020

Medidas de Apoio às Empresas



Atualização de 30 de março no site da CCAH, em https://ccah.eu/noticias-ver?id=86416

Declaração de rectificação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, vulgo layoff simplificado.

Publicação do Regulamento da medida extraordinária de complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise. Resumo, com Perguntas e Respostas, em https://ccah.eu/common/data/S8y_TQ_pr_complemento-regional-ao-layoff-simplificado.pdf.

Regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020. Resumo, com Perguntas e Respostas, em https://ccah.eu/common/data/qozxxv_pr_medida-regional-antecipacao-liquidez.pdf


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