Reposta normalidade no transporte de pescado no Aeródromo da Graciosa

Face ao incêndio na zona de cargas da aerogare da ilha Graciosa, o Grupo SATA encontrou uma solução provisória que já permite assegurar o transporte de volumes de maior porte, designadamente, de pescado fresco, da ilha para o exterior.  

Segundo comunicado do Grupo SATA, a solução encontrada "passará pelo controle de segurança antecipado por parte da Autoridade de Segurança competente, que ocorrerá antes do processo de acondicionamento, fecho ou selagem dos volumes a embarcar".

Esta é uma solução provisória, "uma vez que se estima para muito breve a retoma da normalidade do rastreio por meio de Raio X, de todo o tipo de carga", adianta, ainda, a nota.

Recorda-se que os constrangimentos na operação de carga aérea sentidos nos últimos dias na ilha Graciosa , decorrem do incêndio que deflagrou no passado dia 24 de maio, no terminal de carga do Aeródromo da Ilha Graciosa.

Desde então, todos os "esforços têm sido feitos para garantir a maior regularidade possível da operação aérea de passageiros e carga da SATA Air Açores".

Fonte: AO Online

Empresários, sindicato e lavoura apelam à retoma do consumo nos Açores

Os dirigentes da câmara de comércio, da federação agrícola e da UGT dos Açores apelaram esta quinta-feira à confiança dos consumidores na reabertura de serviços, alertando para os impactos económicos do prolongamento do confinamento devido à Covid-19.

“É impossível a economia retomar se continuarmos com este clima de pânico e de medo que foi instalado na sociedade em geral e confinados à nossa casa e à nossa família. Não é essa a sociedade que nós criámos e que pretendemos para o futuro. Há que dar um passo em frente”, afirmou aos jornalistas o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Rodrigo Rodrigues.

Acompanhado pelo dirigente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, e pelo vice-presidente da Federação Agrícola dos Açores, José António Azevedo, Rodrigo Rodrigues almoçou hoje num pequeno restaurante em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, para “desmistificar algum receio e alguma falta de confiança” que ainda existe sobre a retoma da restauração.

“Todos os restaurantes que estão abertos implementaram as medidas que foram recomendadas e os clientes estão a fazer o mesmo, portanto, hoje em dia temos de admitir que é perfeitamente seguro vir à restauração, virmos jantar fora com a família e com as pessoas mais chegadas, são essas as recomendações”, afiançou.

A reabertura do comércio e da restauração está a ser feita de forma faseada nos Açores, tendo começado pelas ilhas sem registo de qualquer caso de Covid-19 (Santa Maria, Flores e Corvo), no dia 6 de maio.

Nesse dia abriu também o comércio nas ilhas Terceira, Pico, Faial e São Jorge, que só retomaram as atividades de restauração no dia 13.

Na ilha Graciosa, o comércio já está de portas abertas desde o dia 17, mas os restaurantes só reabrem no dia 25 e, na ilha de São Miguel, as reaberturas estão previstas para dias 22 (comércio) e 29 (restauração).

Segundo Rodrigo Rodrigues, o arranque está a ser “um pouco lento”, mas a sociedade tem de ultrapassar o medo, até porque em seis das nove ilhas do arquipélago não há atualmente casos positivos ativos.

“Agora é preciso desconfinar, é preciso que a economia funcione, que a sociedade acredite e que o turismo também dê o seu contributo que já dava para a nossa economia, que representava cerca de 12% do nosso produto interno”, sublinhou, defendendo uma aposta inicial no turismo interno.

O representante dos empresários admitiu que alguns negócios “não sobreviveram” às quebras provocadas pela pandemia da covid-19 e que os restantes estão “anestesiados” pelas medidas de apoio dos executivos nacional e regional, alegando que a economia não se pode “manter confinada durante vários meses”.

“Foram dois meses com faturação zero e, neste momento, já percebemos que o mês de maio vai ser um mês de retoma um pouco lenta. Pretendemos é atenuar essa questão, trazer a nossa sociedade novamente à sua vida normal”, apontou.

O dirigente da UGT, Francisco Pimentel, teme que o adiamento da retoma possa provocar uma “crise económica e social com contornos insustentáveis”.

“Aqui nos Açores faz particular sentido aderirmos a esta onda no sentido da confiança, passarmos do discurso do medo para o discurso da coragem política, com cautela, com segurança, mas apelando a que as pessoas retomem a normalidade e a confiança na sua economia, nos seus trabalhadores, na atividade produtiva. Não o fazendo, estamos a criar uma nova pandemia com consequências tremendas”, frisou.

Admitindo que há um “receio natural” no regresso ao trabalho, o sindicalista defendeu a “urgência” da retoma da economia, alegando que há estudos de economistas que apontam para a perda de “2.000 postos de trabalho” nos Açores, a cada mês que passa sem desconfinamento.

“Cada dia que passa, cada mês que passa, corremos o risco de termos o desemprego e a pobreza à nossa porta”, alertou.

A agricultura foi um dos setores que manteve atividade durante a pandemia, mas os produtores também foram afetados, sobretudo devido à redução das vendas para o mercado nacional, já que apenas 14% da carne e 12% dos laticínios produzidos são consumidos internamente.

“Nós continuamos a produzir, mas em termos de consumo há uma retração. Há perda de rendimentos, principalmente na carne houve uma grande quebra no preço pago ao produtor”, salientou José António Azevedo, vice-presidente da Federação Agrícola dos Açores.

O representante dos agricultores apelou também à retoma da economia, sublinhando que esta crise é “transversal a todos os setores” e que “todos os setores têm de estar unidos”.

“A máquina tem de começar a voltar a andar e tem de se dar um grande impulso à economia, para que possamos pôr a economia a circular e voltar à normalidade, para que todas as empresas tenham o volume de negócios que tinham antes da pandemia”, reforçou.

Fonte: Lusa/AO Online

Empresários dos Açores querem que retoma da economia seja "prioridade"

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) defendeu esta quarta-feira que a retoma da economia deve ser a “prioridade” que se segue, uma vez que o controlo da pandemia da Covid-19 tem vindo a “registar progressos”.

Em nota de imprensa, emitida na sequência da reunião da direção da CCIA, refere-se que o processo de controlo da propagação do vírus “tem vindo a registar progressos muito significativos em toda a Europa" e "Portugal já entrou, em pleno, na fase de desconfinamento nacional total e de abertura de todas as atividades”.

No caso específico dos Açores, o processo de controlo ”evolui em ritmo acelerado para a eliminação total das cadeias e dos casos identificados” e a “ausência de casos na testagem alargada no sistema de ensino é sintomática da inexistência de quaisquer cadeias ativas ou mesmo casos isolados”.

Nesse contexto, a CCIA entende que a “retoma da economia passa a ser uma prioridade que se segue para que sejam minorados os prejuízos elevados no sistema económico, com reflexos inevitáveis na capacidade de produção e de prestação de serviços”.

A ausência de retoma gera “consequentes implicações para os empregos de mais de uma dezena de milhar de trabalhadores, que podem chegar ao ponto de deixar de poder viver nos Açores, por falta de oportunidades, como aconteceu na última crise com o colapso da construção civil”.

Segundo o organismo representativo do tecido empresarial, o setor do turismo “está à beira de uma situação catastrófica, com implicações muito sérias para o emprego nos Açores”.

“Este setor, direta e indiretamente, segura cerca de 20.000 postos de trabalho, e mais de 12% de toda a riqueza gerada. A poupança de muitas famílias dos Açores está também ameaçada numa multiplicidade de empreendimentos de alojamento local, de restauração e de diversas outras atividades. Não haverá crédito suficiente para amparar, sem perdas avultadas, um efeito da quebra de 60 a 80% do negócio deste setor”, conclui a CCIA.

O organismo considera que se “torna-se agora imprescindível a programação, com a devida antecedência e em horizonte curto, da reabertura total”, numa primeira fase das viagens interilhas, de avião noutra e, posteriormente, do mercado nacional, seguido do internacional.

Fonte: Lusa / AO Online

Governo dos Açores diz que garantia bancária para 'lay-off' é imposição legal

O vice-presidente do Governo dos Açores declarou que “decorre da lei” a imposição de garantia bancária às empresas no acesso ao complemento regional de ‘lay-off’, salvaguardando que apenas 1% são abrangidas por esta imposição.

Sérgio Ávila referiu que nem o executivo açoriano nem o parlamento regional têm competência para terminar com a obrigação desta medida e considerou que a garantia bancária “não gera qualquer custo para as empresas”.

O número dois do Governo Regional intervinha na sessão da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, realizada em suporte ‘online’, e pronunciava-se sobre a medida proposta pelo PSD/Açores que recomendava ao executivo a simplificação administrativa de candidaturas das empresas às medidas regionais de apoio no âmbito da Covid-19.

A iniciativa dos social-democratas, chumbada pela maioria socialista, contemplava que a “aplicação do princípio transversal de que as empresas, por termo de responsabilidade, assumem o cumprimento dos requisitos legais exigíveis” e eliminava a obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, “independentemente do valor dos apoios”.

Sérgio Ávila declarou que a imposição de garantia bancária apenas abrange as médias e grandes empresas, que representam, segundo declarou, 1% das candidaturas do complemento regional de ‘lay-off’.

O deputado do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, que apresentou a proposta, declarou que estas empresas revelam “dificuldades em obter garantias bancárias”, tal como foi apontado pelos parceiros sociais e banca.

O parlamentar salvaguardou que esta proposta prevê a extensão da medida a novas iniciativas que venham a ser criadas, além do complemento regional de ‘lay-off’.

O deputado adiantou que o Governo Regional “tem mecanismos legais” para ser ressarcido das verbas no caso de empresas que não cumprem com o objetivo de manutenção de postos de trabalho, até final do ano.

Sérgio Ávila referiu que a garantia bancária é a medida “mais eficaz possível” para salvaguardar a posição da região.

Carlos Silva, da bancada socialista, disse que "qualquer simplificação de candidaturas é bem-vinda", mas não pode ser acompanhada por "menos rigor", nem a responsabilidade "pode ser dispensável", o que é assegurado pela garantia bancária, cujos custos são elegíveis para apoios públicos, em termos de despesa.

O deputado centrista Alonso Miguel, cujo partido votou a favor da proposta do PSD/Açores, subscreveu a necessidade de abolir as garantias bancárias, que podem ser um "entrave e fator de instabilidade", embora salvaguardando a meta de garantia de emprego da medida governamental.

António Lima, do BE/Açores, votou favoravelmente a proposta social-democrata, salvaguardando a necessidade de simplificar o acesso das empresas ao complemento regional de 'lay-off', sem que este seja deixe de ser acompanhado de rigor e manutenção dos postos de trabalho.

O deputado do PCP João Corvelo absteve-se, tal como Paulo Estevão, do PPM, que considerou a garantia bancária um "instrumento importante" para manter o emprego, não tendo "ficado provado que os interesses da região estejam protegidos" sem esta garantia.

O Governo dos Açores anunciou a 30 de março a criação de um complemento regional ao 'lay-off' simplificado para fazer face aos impactos negativos económicos da pandemia da Covid-19.

Com o complemento regional ao 'lay-off' simplificado para a manutenção de emprego, a região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que, no resto do país, é assumida pelas empresas, sendo a contrapartida das empresas manter os postos de trabalho até final do ano.

A medida permite que as empresas reúnam “todas as condições para não procederem a despedimentos” durante os próximos três meses, bem como não recorram “a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários”.

Fonte: Lusa / AO Online

Açores criam apoio para formação dos trabalhadores em ‘lay-off’

As empresas açorianas que tenham recorrido ao 'lay-off' podem candidatar-se, a partir desta terça-feira, a um apoio financeiro adicional para ações de formação para os trabalhadores que estejam em período de redução da atividade.

De acordo com uma portaria da Vice-Presidência publicada hoje em Jornal Oficial, a medida destina-se às empresas de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham recorrido ao ‘lay-off’.

Esta medida, que é acumulável com o Complemento Regional ao Lay-off, destina-se "a criar um incentivo complementar que permita aos trabalhadores em ‘lay-off’ utilizarem esse período de redução da atividade empresarial para reforçarem a sua formação profissional, permitindo assim que esse período corresponda a uma valorização profissional", segundo uma nota divulgada pelo Governo açoriano.

As ações de formação, que podem ser ministradas presencialmente ou à distância, quando possível e caso as condições o permitam, deverão decorrer, preferencialmente, em horário laboral e corresponder ao período normal de trabalho ou ao remanescente desse período, em caso de redução da atividade.

De acordo com o executivo regional, "os apoios atribuídos no âmbito deste projeto de formação têm por objetivo a viabilização e sustentabilidade das empresas, a manutenção dos postos de trabalho" e "o aumento das competências profissionais dos trabalhadores".

Além de um apoio à alimentação, esta medida contempla um apoio mensal adicional e acumulável para a formação até 131,64 euros por trabalhador, a atribuir em partes iguais ao trabalhador e à entidade empregadora.

"Os apoios a atribuir pela Região durante a aplicação das determinações de suspensão ou redução temporária do trabalho abrangem os trabalhadores integrados em cursos de formação profissional, em conformidade com um plano de formação a desenvolver pelas entidades empregadoras", lê-se na mesma nota.

As entidades empregadoras podem candidatar-se a estes apoios a partir de hoje, enviando o pedido de elementos de candidatura para o email formlayoff@azores.gov.pt.

Fonte: Lusa/AO Online

"É ainda prematuro retomar promoção turística de forma viável"

O Governo dos Açores reconheceu que, no atual contexto de Covid-19, "é ainda prematuro retomar de forma viável a promoção externa da região", pelo que poderão ser ajustadas as campanhas de promoção turística.

Em nota à agência Lusa, depois de se conhecer que o executivo vai pagar à Ryanair mais de 1,1 milhões de euros para fazer promoção turística da região no Reino Unido, fonte do executivo admite que "é ainda prematuro retomar de forma viável a promoção externa da Região, não só porque existem medidas de confinamento obrigatório em vigor na região para passageiros vindo do exterior, como também pelo panorama restritivo às viagens para outros países, vivido na generalidade dos mercados".

Por esses motivos, prossegue a fonte, "depois da obtenção do visto do Tribunal de Contas, poderá ter de ser avaliado um eventual ajuste do cronograma de ações que tinha sido previsto em outubro de 2019, numa fase do turismo dos Açores completamente diferente da atual".

O concurso para a promoção do destino Açores no Reino Unido "vinha a ser preparado desde meados de 2019, no âmbito da estratégia de reforço de fluxos turísticos de mercados estratégicos para a região" e a Ryanair venceu o mesmo "por ter obtido a melhor pontuação, tendo em conta todos os critérios e pontuações definidos no programa de procedimentos".

"Nesta fase, o processo está a ser preparado para solicitação de visto prévio do Tribunal de Contas, pelo que apenas irá produzir efeitos após esse visto", prossegue a fonte do Governo Regional socialista.

Os valores constam de um concurso público internacional lançado pela Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, cujo resultado foi agora publicado na página da BASE - Contratos Públicos Online, que revela os pormenores deste contrato, assinado em 28 de abril por ambas as partes.

O documento, subscrito pela secretária regional, Marta Guerreiro, titular da pasta do Turismo nos Açores, e por David O'Brien, em representação da companhia irlandesa, impõe vários deveres à Ryanair, que terá de assegurar o planeamento e a coordenação de todas as ações de promoção turística dos Açores.

Além da Ryanair, que opera na região, tinham concorrido três outras empresas, todas elas ligadas aos meios de comunicação e audiovisuais e que se dedicam, quase exclusivamente, a este tipo de campanhas promocionais.

O contrato em causa determina o pagamento, por parte do executivo açoriano, de um montante de 920 mil euros, acrescidos de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), e de um prémio adicional de 240 mil euros, também acrescidos de IVA, caso haja uma "boa execução" do contrato e "caso a promoção turística resulte num aumento da procura pelo destino Açores".

Fonte: Lusa/AO Online

CCIA satisfeita com a suspensão da operação sazonal de transporte marítimo

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) mostra-se satisfeita com a decisão do Governo dos Açores de suspender este ano a operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas e, da intenção de retomar, quando possível, as ligações marítimas regulares com os equipamentos próprios da Atlanticoline, tendo em consideração o atual contexto da pandemia Covid-19.

De acordo com comunicado, a CCIA entende que "esta situação deve servir como ocasião para se repensar esta operação".

Por outro lado, a refere que esta decisão deve ser "acompanhada de uma melhoria das acessibilidades por via aérea entre todas as ilhas, com introdução de alterações no atual sistema de transporte aéreo interilhas, como esta câmara vem desde há muito propondo designadamente ao nível de frequências, horários e preços".

É neste contexto que a CCIA está, "junto do Governo dos Açores, a procurar alternativas de mobilidade dos residentes interilhas, de forma a manter ou aumentar os fluxos do turismo interno", finaliza a nota.

Fonte: AO Online