Empresários açorianos congratulam-se com anulação de concurso para construção de navio

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) congratulou-se esta quarta-feira com a decisão do Governo Regional de anular o concurso para construção de navio de transporte de passageiros e viaturas, que defendia “há anos”.

O organismo representativo do tecido empresarial considera, segundo uma nota imprensa, como positiva a decisão de direcionar 48,2 milhões de euros para reforçar o financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização económica, que “são cada vez mais urgentes e imprescindíveis para a sustentação do tecido empresarial e da coesão socioecónomica regional”.

O Governo dos Açores decidiu terça-feira anular o concurso para a construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas, e direcionar os 48,2 milhões de euros desse investimento para o combate à pandemia da covid-19 na região.

A decisão, diz o Governo dos Açores, vai permitir, "ao abrigo da abertura manifestada pela Comissão Europeia, direcionar 41 milhões de euros de fundos comunitários, bem como os restantes 7,2 milhões de euros de comparticipação regional referente" ao investimento no navio para as medidas destinadas a reforçar o investimento na saúde, assim como para apoiar o emprego e as empresas.

O concurso público internacional previa a conceção e construção de um navio 'ro-ro' com capacidade para transportar 650 passageiros e 150 viaturas.

Em nota à imprensa, é referido que o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, convocou para a tarde de terça-feira um encontro do Conselho de Governo, que deliberou anular o "concurso público internacional para a conceção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas", e "decidiu direcionar o respetivo montante para o reforço do financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização da economia na região".

Para a CCIA, esta decisão, que “vinha defendendo há vários anos”, constitui uma “oportunidade única para se reconfigurar o modelo de transportes de mercadorias”, que “não se revela satisfatório para a economia regional”.

A CCIA já tinha considerado “não prioritário” o investimento de fundos públicos regionais na construção de um novo navio de passageiros, por este representar um “reduzido impacto” na economia açoriana.

“Foi considerado não prioritário o investimento na construção de um navio para o transporte inter-ilhas, dado o seu avultado valor e reduzido impacto na economia quer na fase de construção, com impacto zero, quer na fase de operação, com exploração negativa”, concluiu o Fórum CCIA 2018 – Encontro Empresarial dos Açores.

A CCIA “discorda liminarmente” da aquisição do navio ró-ró “sem que antes se tenha revisto e equacionado, de forma tecnicamente balizada, o que será o modelo de transportes marítimos para os Açores”, sob pena de se “fazerem opções erradas e onerosas para o futuro”.

O organismo criticou igualmente, o “mau funcionamento dos portos dos Açores”, por via da sua organização, o que constitui motivo de preocupação “uma vez que prejudica a sua competitividade”.

“Não existe um planeamento estratégico evidente e adequado para os portos dos Açores”, constataram os empresários.

Fonte: Lusa / AO Online

Governo anula concurso para construção de navio e direciona 48,2 ME para saúde, emprego e economia

O Conselho do Governo dos Açores anulou o concurso público internacional para a conceção e construção de um navio de transporte de passageiros e viaturas e decidiu direcionar o respetivo montante para o reforço do financiamento da saúde e das medidas de apoio ao emprego e à dinamização da economia na Região.

“Julgo que é evidente para todos que as prioridades são hoje diferentes e urgentes. Assim, fazemos o que é preciso fazer para garantir todos os recursos possíveis para as áreas da saúde, reforçando os meios para o combate à pandemia de Covid-19, para os programas de apoio ao emprego e para as medidas direcionadas para a sustentação da nossa economia, nesta fase desafiante em que nos encontramos”, salientou o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, citado em nota.

 A decisão foi tomada pelo executivo açoriano na reunião convocada pelo presidente do Governo que decorreu esta tarde por videoconferência.

Explica o Governo que "esta decisão vai permitir, ao abrigo da abertura manifestada pela Comissão Europeia, direcionar 41 milhões de euros de fundos comunitários, bem como os restantes 7,2 milhões de euros de comparticipação regional referente a este investimento, para as medidas implementadas pelo Governo destinadas a reforçar o investimento na saúde, assim como para apoiar o emprego e as empresas e para a dinamização da economia regional, face à situação que se vive na Região derivada da pandemia de Covid-19".

 O concurso público internacional previa a conceção e construção de um navio 'ro-ro' com capacidade para transportar 650 passageiros e 150 viaturas.

 O Governo dos Açores agradece a colaboração do Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, jubilado, José Manuel Monteiro da Silva, de Luís Filipe Melo, do professor do Instituto Superior Técnico, Manuel Ventura, do Capitão da Marinha Mercante, João Frade, e do Coordenador da Estrutura de Implementação do Plano Integrado dos Transportes (EIPIT), José Augusto de Sousa Gomes, membros do júri do concurso agora anulado.

Fonte: AO Online

Podemos ter uma catástrofe em termos de desemprego

As medidas de apoio às empresas são positivas, mas carecem de melhorias, segundo o líder da Câmara de Comércio de Indústria dos Açores. Rodrigo Rodrigues alerta para o impacto da covid-19 no emprego.

Há cerca de três semanas que a economia açoriana está a meio gás e não há data para um regresso à normalidade. Qual é o impacto já medido da pandemia da covid-19 no tecido empresarial nos Açores? Que setores enfrentam maiores dificuldades?

Nos primeiros dias percebemos que todas as atividades diretamente dependentes do turismo iam parar quase no imediato, depois, e de forma muito rápida, percebemos que todas as outras atividades seriam imediatamente afetadas, o que veio a acontecer na terceira semana de março. O impacto na nossa economia é brutal, e de difícil quantificação. Nestas primeiras semanas, e de uma forma geral, as empresas fecharam, deram férias aos colaboradores ou seguiram em teletrabalho. No essencial mantiveram os postos de trabalho, pagando os salários de março, mas muitas empresas, em especial as mais pequenas, não terão condições para continuar neste estado.

O Governo Regional anunciou medidas de apoio às empresas complementares às anunciadas pelo Governo da República. A conjugação dos meios disponíveis permitirá às empresas fazer face às dificuldades e manter postos de trabalho?

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores tem tentado estar sempre do lado da procura de soluções, para tal tem monitorizado a situação diariamente, dado que esta se altera significativamente todos os dias, junto dos empresários de todos os setores de atividade e dimensão, e junto do Governo Regional tem tentado contribuir com melhorias às soluções apresentadas. As medidas regionais são de facto um complemento às medidas nacionais, e desde logo uma mais valia. Na nossa opinião pecam por não abrangerem em toda a sua plenitude, todos os sectores de atividade. Algumas medidas implicam mesmo o acesso a linhas de crédito nacionais, o que vai impossibilitar muitas empresas de acederem às medidas regionais. Também nos parece curto o valor que poderá, caso se mantenha o nível de emprego até final do ano, passar a fundo perdido, pois as empresas necessitam de apresentar na sua conta de exploração uma alternativa às receitas recorrentes, que não vão existir em 2020.

Que medidas adicionais deveriam ser implementadas, na sua opinião?

O modelo criado pode ser este que já está publicado, apenas pretendemos algumas melhorias: mais apoio direto e a fundo perdido, nomeadamente às micro e pequenas/médias empresas, transformando o apoio à liquidez reembolsável em apoio não reembolsável; maior abrangência para que todas as atividades económicas possam aceder às medidas existentes, não restringindo o acesso às empresas que acedem a crédito ou a apenas algumas CAEs específicas, o que não acontece com a legislação em vigor; menor exigência no nível de emprego a manter até dezembro (nove meses mais dois de subsídios ainda para pagar), para que a empresa possa ser também compensada. Por exemplo, no caso de uma empresa que consiga manter um nível de 75% do nível de emprego, pelo menos, deveria ser compensada, recebendo proporcionalmente o valor calculado na medida de apoio à manutenção do emprego; maior intensidade no apoio da medida de manutenção do emprego, aumentando a percentagem a atribuir às empresas no cálculo do apoio. Esta medida que tem um impacto anunciado de 100M€, só terá impacto nos próximos quatro anos, pois ela é atribuída às empresas à medida que vão amortizando as linhas de crédito. Como estas têm 12 meses de carência, só começarão a ser amortizadas em abril/maio de 2021; abranger em todas as medidas regionais os salários dos sócios gerentes, para cálculo dos diferentes apoios. Esta é uma discriminação preconceituosa em relação aos empresários que arriscam tudo para manter os postos de trabalho, que não veem o seu próprio posto de trabalho valorizado da mesma forma de todos os outros. Grande parte do nosso tecido empresarial, é constituído por empresas pequenas e familiares, em que os sócios são gerentes e trabalhadores. Como é que famílias em que três ou quatro membros são sócios gerentes, podem sobreviver sem estes apoios, e ainda se lhes pedir que mantenham os restantes postos de trabalho. Esta é uma questão ideológica, retrógrada e totalmente desajustada dos tempos que vivemos. As medidas são boas na sua filosofia, mas carecem seguramente de melhorias, se o desafio que é feito às empresas em manterem a totalidade dos postos de trabalho, for mesmo para levar a sério. É preciso lembrar que as empresas continuam com muitos encargos fixos, que vão para além dos encargos com pessoal, e para estes encargos não vemos qualquer apoio, apenas à tesouraria. As empresas precisam de algo que substitua as receitas, que não vão aparecer nas demonstrações contabilísticas.

Tem conhecimento de empresas que já tenham encerrado ou despedido funcionários? É expectável que isso venha a acontecer nas próximas semanas?

Infelizmente, sim, já temos conhecimento de algumas empresas que não aguentaram a pressão já do mês de março, e parece-me claro que vai continuar a acontecer. Os empresários precisam de uma injeção de confiança neste momento difícil, o que não está a acontecer, principalmente com as pequenas e microempresas, que não sabem para onde se virar. A tal injeção de capital sem reembolso poderia servir bem esse objetivo.

Há pequenos empresários que tiveram de encerrar portas, ficando sem qualquer rendimento, que reivindicam também acesso aos apoios do regime de lay-off. Faz sentido este pedido? Que tipo de apoios existem para as micro-empresas e quais deveriam existir?

Como já respondi em cima, faz todo o sentido que os empresários tenham acesso às medidas desenhadas, quer de âmbito nacional, como regional, independentemente da sua atividade ou dimensão. Mas se não encontrarmos soluções reais para o pequeno negócio, então vamos ter uma catástrofe em termos de desemprego, o que depois nos leva a um problema social e económico, do qual levaremos outros 10 anos a recuperar. Esta é a altura em que é pedido a toda a sociedade, em especial à privada, que faça um esforço enorme para mantermos a capacidade produtiva ao máximo, para uma retoma que se pretende tão rápida quanto possível, mas cabe ao Estado e à Região, criarem as ferramentas na dose adequada ao desafio lançado.

Fonte: Diário Insular

Açores isentam de pagamento empresas instaladas nos parques tecnológicos

O Governo dos Açores determinou a isenção do pagamento às empresas e associações pela utilização dos espaços localizados nos parques de ciência e tecnologia em São Miguel e Terceira, nos meses de abril, maio e junho.

"Esta isenção de pagamento tem como objetivo reforçar o apoio às empresas das áreas tecnológicas, reduzindo os seus custos e encargos", no âmbito dos efeitos da pandemia da covid-19, justifica o executivo açoriano, frisando que este apoio visa "valorizar e proteger o ecossistema empreendedor de base tecnológica, essencialmente composto por projetos e 'startups' em estádios iniciais do seu desenvolvimento, altamente expostos à atual volatilidade e instabilidade do mercado global".

A nota enviada às redações destaca "as competências técnicas, recursos tecnológicos e capital humano altamente qualificado" das empresas instaladas nos parques tecnológicos NONAGON e TERINOV, e que "constituem uma mais valia com elevado potencial de crescimento".

"Com mais esta medida de apoio às empresas e à manutenção do emprego pretende-se consolidar e reforçar os apoios também aos setores mais emergentes e inovadores da economia", lê-se na nota.

Fonte: Lusa / AO Online

Parceiros sociais açorianos querem 430ME do Governo da República

A plataforma de parceiros sociais dos Açores reivindicou uma intervenção solidária do Governo da República de 430 milhões de euros, para que a região possa fazer face aos impactos económicos da covid-19.

Mário Fortuna, da direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e porta-voz da plataforma, declarou que esta "ajuda extraordinária" deve ter lugar nos mesmos moldes dos apoios disponibilizados para fazer face aos danos causados pelo furacão Lorenzo, por parte do Governo da República.

O porta-voz da plataforma, que falava em conferência de imprensa, realizada por videoconferência, considerou que “só o impacto direto no turismo vai implicar uma quebra de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores”, ou seja, cerca de 400 milhões de euros.

Integram a plataforma, além da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, UGT/Açores e, a partir de agora, a Aicopa - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores.

Para Mário Fortuna, o impacto desta crise nos Açores “não deverá ser inferior a cerca de 20% do PIB regional, um valor de 870 milhões de euros”, sendo que a existência de “outras abordagens menos ambiciosas implica conviver com alguma recuperação e muito desemprego”.

Referindo que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) reivindicou um pacote de intervenção pública “nunca inferior a 10% do PIB, ou seja 20 mil milhões para o país”, Mário Fortuna aponta que a “dimensão da intervenção nos Açores, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos da covid-19, nunca poderá ser inferior a 20% do seu PIB de 2019 (870 milhões)”.

O porta-voz da plataforma de parceiros sociais reivindica 430 milhões de euros por parte da “solidariedade nacional”, à semelhança do que aconteceu com os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores, em que foi “foi feita uma estimativa de danos e, imediatamente, e bem, foi assumida uma percentagem significativa destes”.

Mário Fortuna salvaguarda que os financiamentos nacionais vão beneficiar de programas da União Europeia que entretanto vão surgir para os diferentes Estados-membros.

A plataforma reivindica ainda, para fazer aos impactos da covid-19, o aumento do endividamento da região, através de um empréstimo do Tesouro, com taxa de juro nula, o recurso a empréstimo contraído no mercado, a revisão dos critérios de fixação dos limites de endividamento previstos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e o saneamento, “com ajudas de Estado próprias, assistido pela União Europeia, do grupo SATA”.

Os parceiros sociais querem ainda “pronto pagamento de todos os contratos de aprovisionamento do setor público e de todos os trabalhos de empreitadas de obras públicas”.

Mário Fortuna apontou a necessidade de se proceder à “mobilização maciça de liquidez para a sustentação das empresas, através de medidas nacionais e medidas regionais complementares, e próprias, para manter a capacidade produtiva da economia”, a par da “redução conjuntural muito significativa dos custos de contexto para as empresas, incluindo os burocráticos, dos transportes e das diversas energias”.

O porta-voz avançou também com a “melhoria das condições de aplicação do ‘lay-off’ como medida temporária de suspensão de empregos que, noutras circunstâncias, são perdidos para o desemprego, com desestruturação da capacidade produtiva”.

Fonte: Lusa / AO Online

Agências vão emitir 'vouchers' para reembolso dos voos da SATA

Os bilhetes da transportadora aérea açoriana SATA adquiridos em agências de viagens vão passar a ser reembolsados por ‘vouchers’ emitidos por aquelas empresas, de modo a conter o impacto económico da pandemia de covid-19.

A medida permite ao cliente trocar o valor do ‘voucher’ por outros serviços da agência de viagens durante um ano e surge após um acordo entre a transportadora açoriana (detentora da Azores Airlines, ramo que faz as ligações de e para fora da região) e a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APVT).

Segundo o comunicado de imprensa divulgado pela APVT, a iniciativa surge para encontrar "soluções flexíveis para os ‘vouchers’" e para minimizar os impactos económicos da pandemia de covid-19 no setor.

"Simplificamos e flexibilizamos os processos por forma a assegurar maior autonomia e, desta forma, garantir a agilidade que o momento reclama. Deste nosso lado, enviamos o nosso contributo ativo para que, juntos, consigamos enfrentar o enorme desafio que temos pela frente", afirma o administrador da SATA Mário Chaves, citado na nota.

A implementação desta política, sublinha, além de "dar tempo às empresas para se recomporem economicamente", permite ao cliente ficar com o "reembolso garantido".

Assim, um cliente que tenha adquirido um bilhete da transportadora através de uma agência de viagens poderá ser reembolsado através de um ‘voucher’ com a duração de um ano.

Este possibilita ao cliente a troca da viagem por outro serviço fornecido pela agência, ao contrário dos ‘vouchers’ habitualmente emitidos pelas companhias aéreas, que permitem o adiamento da viagem para outra altura.

O presidente da APVT, Pedro Costa Ferreira, afirma, citado no mesmo comunicado, esperar que "este acordo possa ser um exemplo para todo o mercado", uma vez que a SATA - detido pelo Governo dos Açores - é a primeira companhia nacional a adotar a política.

Fonte: Lusa / AO Online

Medidas de apoio ao emprego prorrogadas

O Governo dos Açores determinou a prorrogação extraordinária da duração dos projetos ao abrigo das medidas Inovar, EPIC, Reativar+ e Prosa, cujas regulamentações já foram publicadas em Jornal Oficial, tendo por objetivo reforçar o apoio ao emprego e ao rendimento dos Açorianos, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na Região.

À semelhança da alteração no Estagiar L e T, permitindo o prolongamento por mais nove meses dos estágios iniciados em outubro de 2018 ou janeiro de 2019, o Governo dos Açores decidiu prorrogar, pelo período de mais nove meses, no qual está incluído um mês de descanso, os estágios que se encontram a decorrer e tenham atingido a duração máxima ao abrigo da medida Inovar, que visa a inserção profissional de jovens num contexto real de trabalho de forma a potenciar a sua empregabilidade, explica o executivo em nota.

No caso do EPIC - Estágios Profissionais de Integração Contínua, medida destinada a complementar e aperfeiçoar as competências sociais e profissionais dos colocados em programas de inserção socioprofissionais, promovendo o seu recrutamento e integração nas entidades promotoras, o estágio é alargado por mais três meses.

No que diz respeito ao Reativar+, o estágio é prorrogado por mais quatro meses, com um mês de descanso.

Relativamente ao Prosa - Programa de Ocupação Social de Adultos, medida que visa a integração ou reintegração socioprofissional de desempregados com grandes dificuldades de empregabilidade, tendo como especial incidência o combate à pobreza e à exclusão social, as candidaturas que se encontrem a decorrer são imediatamente prorrogadas excecionalmente pelo período de mais seis meses, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

Fonte: AO Online