segunda-feira, 30 de março de 2020

Governo Regional suspende pagamento do selo "Marca Açores" até 31 de dezembro

O Governo Regional, através da Vice-Presidência, suspendeu o pagamento do selo "Marca Açores", quer para as empresas que já são aderentes e renovam anualmente este certificado, quer para as que façam a sua adesão pela primeira vez até 31 de dezembro.

Esta medida, que consta de uma portaria que entra em vigor, esta segunda-feira, surge como mais uma forma excecional de apoiar as empresas açorianas, tendo em conta a situação provocada pela pandemia de COVID-19.

Segundo nota do executivo, a suspensão do pagamento pela atribuição do selo "Marca Açores", prevista no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016 cria um regime transitório que, além de várias outras medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Executivo açoriano, minimizam as consequências desta pandemia para o tecido económico empresarial da Região.

Refira-se que a "Marca Açores" foi lançada pelo Governo Regional a 30 de janeiro de 2015, assumindo-se desde então como um dos pilares impulsionadores da promoção interna e externa da Região.

 A identificação da Região com uma marca sinónima de qualidade, que diferencia produtos e serviços a partir dos atributos mais distintivos dos Açores – a natureza, o elevado valor ambiental, a diversidade e exclusividade natural, a sustentabilidade e métodos de produção singulares e autênticos – estão na origem da estratégia da "Marca Açores", que visa o acesso e fidelização de mercados, induzindo valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos, o que, por sua vez, permite o fomento da base económica de exportação, a geração de mais riqueza e mais emprego.

 Atualmente, são mais de duas centenas as empresas aderentes ao selo "Marca Açores", presente em mais de 3.600 produtos e serviços.


Fonte: AO Online

Governo dos Açores injeta 45 ME nas empresas para apoio imediato à manutenção dos postos de trabalho

O vice-presidente do Governo anunciou, em Angra do Heroísmo, a implementação imediata de duas medidas inovadoras no contexto nacional, com o objetivo de apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, salientando que a sua execução representa um “esforço adicional” do Governo dos Açores na ordem dos 45 milhões de euros, que serão injetados nas empresas.

De acordo com nota, Sérgio Ávila, salientou que estes apoios permitem que as empresas açorianas tenham todas as condições para não despedirem nos próximos três meses e que garantem, "os seus trabalhadores e o emprego nos próximos três meses, que as empresas não necessitam de recorrer a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários nos próximos três meses; que as empresas que tiveram redução significativa de sua atividade terão apoios financeiros na quase totalidade para os seus encargos com pessoal".

Às empresas açorianas que mantenham os seus "postos de trabalho este ano que não precisam de recorrer a endividamento ou linhas de crédito para assumir os vencimentos dos seus trabalhadores nos próximos três meses e que, com estes apoios atribuídos pelo Governo dos Açores, as empresas açorianas passam a dispor de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país nos próximos três meses".

“Perante este enorme esforço do executivo, as empresas açorianas têm todas as condições para não procederem a despedimentos nos próximos três meses e têm todos os incentivos e apoios para manter os seus trabalhadores com custos muito residuais para as empresas”, reforçou Sérgio Ávila, citado em nota.

No caso da medida Antecipação de Liquidez às empresas para apoiar a manutenção do emprego, além de outros apoios previstos, contempla uma ajuda financeira correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador da empresa.

Relativamente ao Complemento Regional ao Layoff Simplificado para a Manutenção de Emprego, a Região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que no resto do país é assumida pelas empresas.

Segundo a regulamentação publicada esta segunda-feira em Jornal Oficial, a candidatura deve ser submetida através do endereço eletrónico portaldoemprego.azores.gov.pt.


Fonte: AO Online


Inspeção Regional do Trabalho reforça atendimento telefónico

O Governo dos Açores, na sequência das medidas determinadas para mitigação dos efeitos na Região da pandemia COVID-19, reforçou o dispositivo de atendimento telefónico da Inspeção Regional do Trabalho (IRT) para esclarecimento de dúvidas.

Neste sentido, e com o objetivo de facilitar ainda mais o acesso à informação, a IRT já disponibilizou um número único de telefone para toda a Região – 295 204 140, tendo sido feita uma reorganização interna com vista ao aumento do número de inspetores e técnicos especializados que passaram a estar disponíveis para o esclarecimento das dúvidas dos açorianos, explica nota do executivo.

A IRT disponibiliza também o acesso digital, através do endereço eletrónico https://irt.azores.gov.pt/, no qual estão disponíveis algumas respostas às questões mais frequentes, quer de âmbito geral, quer as que dizem respeito à conjuntura atual.
A Inspeção Regional do Trabalho frisa ainda que o acesso à informação especializada e o esclarecimento cabal das dúvidas sobre a legislação laboral constitui um elemento importante e essencial para a manutenção dos postos de trabalho.


Fonte: AO Online


sexta-feira, 13 de março de 2020

Informação às Empresas - COVID-19


Com o intuito de compilar alguma da informação de importância para as empresas açorianas, acerca das medidas e regulamentações que vêem sendo anunciadas e publicadas devido ao surto provocado pelo COVID-19, a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo dispõe de uma página específica no seu portal, em permanente atualização: https://ccah.eu/noticias-ver?id=86416. A informação está com a seguinte estrutura:

Declaração de Estado de Emergência
0. Linhas Anunciadas ainda não publicadas
1. Linhas de Apoio às Empresas Açorianas
2. Medidas de Apoio às Empresas
3. Trabalho e Segurança Social (Faltas/baixas)
4. Medidas Fiscais
5. Programas de Emprego
6. Restrições e Medidas de Proteção aplicadas aos diversos sectores de actividades
7. Prorrogação de Prazos
8. Aeroportos, Portos e Viagens

A Associação Empresarial recorda que o atendimento presencial está temporariamente encerrado, mas em permanente trabalho, pelo que todos os contactos devem ser efetuados pelo número de telefone 295 204 810 ou email geral@ccah.eu.


segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Formação Profissional: Gestão Empresarial para Empreendedores - Ilha Terceira


Programa “Gestão Empresarial para Empreendedores”,

45 horas de formação e 25 horas de consultoria, destinados a novos empreendedores, empresários com novos projetos para desenvolver, ou em desenvolvimento, e empreendedores sociais.




terça-feira, 20 de agosto de 2019

Formação Profissional: "Boas Práticas na Higiene e Segurança Alimentar" - Ilha Terceira


Estão abertas as inscrições para o Curso de "Boas Práticas na Higiene e Segurança Alimentar", na Ilha Terceira!

Esta Ação de Formação destina-se a trabalhadores e proprietários de estabelecimentos que exerçam funções no sector alimentar, e que estejam integrados no programa QUALSAFE.

O objetivo desta ação é dotar os formandos de informação actualizada e adequada à sua actividade profissional em matéria de Higiene e Segurança Alimentar.

A data limite para as inscrições é 25 de Setembro!

Aceda a todas as informações e fichas de inscrição no nosso site, através do link: http://www.ccah.eu/formacao/ver.php?id=894&id_grupo=1



terça-feira, 13 de agosto de 2019

Workshop "ISO 45001:2018 Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho" - Ilha Terceira


Estão abertas as inscrições para o Workshop "ISO 45001:2018 Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho", na Ilha Terceira!


Esta Ação de Formação destina-se a:

- Quadros técnicos de empresas, gestores, empresários, auditores e consultores que trabalham com a OHSAS 18001:2007 e que pretendem conhecer a nova Norma ISO 45001:2018;
- Técnicos de HST;
- Gestores e Diretores da Segurança no Trabalho, Qualidade, Ambiente e Energia.


Os objetivos desta ação são dotar os formandos de conhecimentos sobre o processo de migração da norma OHSAS 18001:2017 para a norma ISO 45001:2018 e respectivos requisitos, identificando e aplicando estratégias para efectuar a migração do Sistema de Gestão da SST para a norma ISO 45001:2018.


A data limite para as inscrições é 25 de Setembro!


Aceda a todas as informações e fichas de inscrição no nosso site, através do link: http://www.ccah.eu/formacao/ver.php?id=905&id_grupo=1