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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018
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Novo regime dos recibos verdes entra hoje em vigor mas com efeitos só em 2019
O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes foi publicado terça-feira em Diário da República e entra hoje em vigor, mas as novas regras produzem efeitos apenas em 01 de janeiro de 2019.
Com o novo regime, as taxas a aplicar aos recibos verdes passam a ter em conta o rendimento médio trimestral, o que significa que a primeira declaração ao abrigo das novas regras ocorrerá em janeiro do próximo ano, tendo por base o rendimento do último trimestre de 2018.
De acordo com o diploma, até ao início da produção de efeitos das alterações, “mantém-se em aplicação a base de incidência contributiva fixada em outubro de 2017”.
À luz do novo regime, a taxa de descontos para a Segurança Social baixa de 29,6%, para 21,4%, sendo aplicada sobre 70% do rendimento médio dos últimos três meses. E os trabalhadores podem ajustar o seu rendimento até 25% para cima ou para baixo, tendo em consideração aquilo que receberam.
“No momento da declaração trimestral, o trabalhador independente pode optar pela fixação de um rendimento superior ou inferior até 25% àquele que resultar dos valores declarados”, sendo esta opção “efetuada em intervalos de 5%”, lê-se no diploma.
Esta regra que permite ajustamentos levou já o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a afirmar que "não é fácil" dizer quem irá descontar mais ou menos para a Segurança Social com as novas regras.
Passa ainda a existir uma contribuição mensal mínima de 20 euros, por forma a garantir a estabilidade da carreira contributiva para efeitos de pensão futura ou outras prestações sociais (subsídio de desemprego ou por doença).
O novo regime prevê que o subsídio por doença passe a ser atribuído a partir do 11.º dia e não do 31.º como atualmente e o subsídio de desemprego passe a exigir 360 dias de descontos em vez dos atuais 720.
O trabalhador independente é obrigado a declarar o rendimento à Segurança Social todos os trimestres e, caso não o faça, o sistema gera uma contribuição oficiosa correspondente à contribuição mínima.
Já as entidades contratantes passam a descontar 10% nas situações em que a dependência económica seja superior a 80% ou 7% abaixo deste montante.
Mantêm-se as isenções para os trabalhadores independentes que sejam simultaneamente pensionistas e os que tenham contribuído durante um ano pelo desconto mínimo de 20 euros.
Por sua vez, os trabalhadores a recibos verdes que acumulem a atividade com trabalho por conta de outrem e cujo rendimento mensal médio relevante (relativo a um trimestre) não ultrapasse o valor de quatro IAS - Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 1.715 euros) terão uma isenção. Até agora, não havia este limite, ou seja, quem acumulava trabalho dependente com independente era isento.
Fonte: Lusa / AO Online
Empresários da ilha Terceira querem apurar se voos da Delta são contrapartida pela redução militar nas Lajes
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo quer esclarecimentos do embaixador dos Estados Unidos e do presidente do Governo Regional sobre se os voos da Delta para a Ilha Terceira são contrapartida à redução nas Lajes.
A associação empresarial adiantou, em comunicado, que vai "questionar qual a responsabilidade da embaixada dos EUA na vinda da companhia Delta Airlines para os Açores [com voos entre Nova Iorque e Ponta Delgada] e se esta vinda faz ou não parte da contrapartida do 'downsizing' das forças norte-americanas na base das Lajes".
A administração norte-americana anunciou, em janeiro de 2015, uma redução de cerca de 500 militares na base das Lajes, localizada na ilha Terceira, o que levou a uma redução da força laboral portuguesa para metade, com 450 trabalhadores a assinarem rescisões por mútuo acordo.
Em setembro de 2017, a Delta Airlines anunciou que vai começar a operar, a partir de 25 de maio, novas rotas para os Estados Unidos, a partir de Lisboa e de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, contando esta última com cinco ligações semanais.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), que representa empresários das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, quer agora apurar notícias vindas a público que dão conta de que Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal "teria assumido ter promovido a ligação que vai ser realizada pela Delta Airlines entre a cidade norte-americana de Nova Iorque e Ponta Delgada, como medida de compensação ao 'downsizing' da base das Lajes".
"A CCAH já se reuniu com o município de Angra do Heroísmo e o município da Praia da Vitória, manifestando a sua preocupação com as notícias publicadas. A preocupação foi acompanhada, igualmente, pelos municípios da ilha Terceira, tendo ficado acordado que cada entidade iria desenvolver as ações que entendesse sobre o assunto para o apuramento da verdade das notícias veiculadas", salientou a associação empresarial, em comunicado de imprensa.
Os empresários criticam, no mesmo documento, a postura da SATA Air Açores, companhia aérea açoriana que assegura o transporte interilhas, "em relação ao desenvolvimento do turismo para as ilhas do grupo central".
"É sabido que existe um conjunto de operadores e 'Destination Management Companie' (DMC), responsáveis pela operação da Delta, que querem promover a vinda de turistas desta ligação para as ilhas do grupo central, mas, mais uma vez, a SATA apresenta-se como um constrangimento a este desenvolvimento, não apresentando preços competitivos a estes operadores e DMC", apontam.
As notícias de que os voos da Delta Airlines entre Nova Iorque e Ponta Delgada seriam uma compensação pela redução militar norte-americana na base das Lajes já tinham originado protestos por parte do PSD/Açores, que defendeu que as ligações deveriam ser repartidas entre as ilhas de São Miguel e Terceira.
"Embora a base das Lajes se localize na Terceira, os cinco voos semanais da Delta Airlines vão todos rumar a São Miguel, quando poderiam e deveriam ter sido repartidos", considerou a deputada regional do PSD Mónica Seidi, numa nota de imprensa, em finais de dezembro passado.
Fonte: Lusa / AO Online
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Clima de negócios na zona euro sobe para recorde de 32 anos em dezembro
O clima de negócios na zona euro aumentou 0,17 pontos em dezembro, face a novembro, fixando-se nos 1,66 pontos, o nível mais alto registado desde há 32 anos, divulgou hoje a Comissão Europeia.
Segundo dados da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, esta subida para o nível mais alto registado desde 1985 deveu-se à melhoria das avaliações dos empresários sobre o histórico e expectativas de produção, a carteira de encomendas e disponibilidade de produtos para entrega.
A avaliação da carteira de exportações manteve-se.
Fonte: Lusa / AO Online
sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
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