Nova Oferta de Emprego

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Contratos temporários terão limite máximo de renovações

Medida foi acordada entre o PS e o BE e faz parte do plano de combate à precariedade, adianta o Jornal de Negócios.

O PS e o BE querem fixar um limite máximo de renovações dos contratos temporários. A intenção é impedir que os trabalhadores tenham, como actualmente, contratos semanais, quinzenais ou mensais.

Em cima da mesa, adianta o Jornal de Negócios, está uma proposta de limitar essas renovações a três, tal como acontece com os contratos a prazo. Passado este período, se o trabalhador se mantiver ao serviço da empresa utilizadora, então entra automaticamente para os quadros.

Esta não é a primeira vez que PS e BE se unem para disciplinar o trabalho temporário. Recentemente foi aprovada uma lei que determina que nas empresas que subcontratam serviços e que recorrem a empresas de trabalho temporário, os seus administradores, gerentes e directores poderão ser responsabilizadas directamente pelo cumprimento da lei e, no caso do trabalho temporário, pelo pagamento de salários em atraso.

Outra das propostas que resultou do grupo de trabalho para delinear um plano de combate à precariedade passa por alterar a forma como os processos em tribunal decorrem quando estão em causa acções para contestarem falsos recibos verdes.

Quando se trata do reconhecimento da existência de contrato de trabalho, o trabalhador deixa de fazer parte do processo e cabe ao Ministério Público conduzir a acção do princípio ao fim, em representação do trabalhador. Desta forma, o PS e o BE querem evitar que os trabalhadores façam acordos com o patrão, levando ao arquivamento dos processos.

O PÚBLICO confirmou, junto dos partidos envolvidos, que estas medidas estão a ser trabalhadas no âmbito do grupo de trabalho.

Fontes: Jornal de Negócios / Público

Banca obrigada a comunicar risco de incumprimento de empresas

Banco de Portugal quer empresas classificadas mensalmente a partir de Novembro.

Os bancos terão, a partir de Novembro, que comunicar a probabilidade de incumprimento de empresas sediadas em território nacional suas devedoras, de acordo com uma instrução enviada pelo Banco de Portugal (BdP).

De acordo com o documento, datado de 15/09, os bancos, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e caixas económicas residentes no território económico nacional terão que mensalmente classificar as empresas a partir do método das Notações Internas aprovado pelo Banco de Portugal para efeitos do cálculo de requisitos de fundos próprios.

Esta comunicação irá começar a ser feita a 01 de Novembro de 2016, “com o reporte dos saldos de responsabilidades de crédito e probabilidades de incumprimento referentes a Outubro de 2016”, refere o BdP.

A cada comunicação, as instituições financeiras serão ainda obrigadas a indicar a data de referência dos elementos contabilísticos que foram usados para calcular a probabilidade de incumprimento e também o modelo e segmento de risco em causa.

Fonte: Público

Nova Oferta de Emprego

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Formação para Profissionais - 2º Semestre de 2016

Introdução ao Código de Contas e Normas Contabilísticas

Saiba como executar lançamentos contabilísticos!

Esta formação destina-se a profissionais 

e/ou quadros sem formação contabilística 

com responsabilidades de gestão de uma empresa.

Irá decorrer na Ilha Terceira, na Sala de Formação da CCAH, 

de 6 a 15 de Outubro, em 6 dias de formação contínua.

Para se inscrever, aceda ao link: http://www.ccah.eu/formacao/ver.php?id=747&id_grupo=1

Financiado pelo Estado: avião vai transportar carga entre os Açores e o Continente

O Conselho de Ministros autorizou o lançamento do concurso público para a concessão do transporte aéreo de carga e correio entre os Açores e o continente português, num montante máximo de 9,4 milhões de euros e pelo período de três anos.

O comunicado do Conselho de Ministros publicado na página da Internet do Governo informa que foi autorizada a despesa, no montante máximo de 9,4 milhões de euros e o lançamento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, “para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa”.

Segundo o documento, a concessão vigora pelo período de três anos e é delegado “no ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar no âmbito deste procedimento”. 

O secretário regional do Turismo e Transporte dos Açores, Vítor Fraga, manifestou à agência Lusa satisfação com esta deliberação, por “permitir colocar em prática uma das peças fundamentais do novo modelo de acessibilidades à região que irá permitir dinamizar as exportações das empresas do arquipélago, tornando-as mais competitivas”. 

Vítor Fraga adiantou que o concurso “contempla o transporte aéreo de carga e correio através de um avião cargueiro, com frequência de seis dias por semana no verão IATA e cinco dias semanais no inverno IATA, obrigando a uma disponibilidade mínima de 15 toneladas por dia, sendo que 13 dessas toneladas obrigatoriamente têm de ser disponibilizadas depois das 17:00 locais (mais uma hora em Lisboa)”.

“Permite assim que os produtos da fileira pesca possam entrar na cadeia de distribuição no próprio dia, estimando-se uma valorização na sua comercialização de 30%”, salientou. Segundo o governante, é, ainda, "contemplada uma redução de 40% nas tarifas aéreas dos produtos mais exportados da região, nomeadamente o pescado face aos preços atuais”. Atualmente, o transporte de carga entre os Açores e o território continental é efetuado pelas transportadoras aéreas SATA e TAP.

No comunicado enviado às redações após o final da reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, este ponto não constava do documento.

Fonte: Lusa

Ryanair estreia-se na Terceira com voos para Lisboa e Porto

Ryanair avança nos Açores. Depois de Ponta Delgada, voos low cost chegam às Lajes. As ligações começam em Dezembro e já estão à venda desde 20 euros.

A Ryanair confirmou esta terça-feira, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, a sua nova investida açoriana. Depois da estreia em São Miguel, em 2015, a companhia aérea chega agora à Terceira, tendo anunciado ligações a Lisboa e Porto a partir de Dezembro.

Entre a Terceira e o Porto haverá duas ligações semanais, à terça-feira e sábado. As ligações a Lisboa serão efectuadas quatro vezes por semana, às segundas, quartas, sextas e domingos. Os bilhetes já estão à venda no site da companhia com um preço promocional (válido, informa a empresa, para reservas até sexta-feira) desde 19,99 euros por trajecto. 

Em comunicado, a empresa refere que estes novos voos permitirão "transportar 100 mil clientes por ano na Aerogare Civil das Lajes".

Os Açores começaram a receber voos low cost na Primavera de 2015, após a liberalização das ligações aéreas, decidida pelo Governo. A easyJet chegou a Ponta Delgada em Março, ligando a ilha de São Miguel a Lisboa. A Ryanair aterrou em Abril, garantindo voos para Lisboa, Porto e Londres (esta última rota foi suspensa durante o Outono/Inverno mas deverá estar novamente disponível na próxima temporada).

O início dos voos de baixo custo na Terceira, e consequente entrada da Ryanair, insere-se no âmbito de decisões tomadas em Abril deste ano, aquando da visita do primeiro-ministro, António Costa, aos Açores sob o mote do futuro das Lajes e do impacto na economia local do desinvestimento norte-americano na base. Ficou então prometido "promover um programa de dinamização turística" da Terceira, conforme se resumiu na declaração conjunta do Governo da república e do Governo regional. Num dos pontos, garantia-se que "serão iniciadas, já a partir do próximo Inverno IATA 2016/2017, novas ligações aéreas semanais à ilha Terceira, através de operações low cost, com duas frequências semanais a partir do Porto e quatro de Lisboa".Só faltava referir Ryanair

A companhia de aviação passa assim a estar presente em quase todos os grandes aeroportos nacionais, faltando-lhe apenas um: o Funchal. Em Julho, o Governo regional da Madeira confirmou ter feito uma proposta à empresa para que iniciasse actividade na ilha. Pela mesma altura, a Ryanair, pela primeira vez, através da Crewlink, marcou para o Funchal uma sessão de angariação de novos colaboradores.

Fonte: Público